19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 Processo: 0000263-90.2002.8.20.0111 DESPACHO Considerando o petitório da parte exequente, determino a expedição de ofício ao INSS solicitando que, no prazo de 15 dias, informe se consta algum dado dos seus sistemas internos quanto ao óbito de Odete Mauricio da Cunha, CPF nº *82.***.*12-87, informando eventual data do óbito e eventuais dados de pessoa habilitada junto à previdência.

Com relação às diligências solicitadas à parte inventariante do espólio do executado Marlindo Duarte Lima, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar o endereço da referida parte, sob pena de indeferimento e exclusão do polo passivo.

Com a informação, cite-se a parte indicada como inventariante para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre o pedido de habilitação e do teor do petitório de ID 134339238.

Expedientes necessários.

Angicos/RN, data do sistema.

Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/04/2024 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/03/2024 05:04

Expedição de Certidão.
07/03/2024 05:04

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 04:59

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 06/03/2024 23:59.
27/02/2024 04:09

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 04:09

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 26/02/2024 23:59.
03/02/2024 01:54

Publicado Intimação em 01/02/2024.
03/02/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
03/02/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
03/02/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
03/02/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
03/02/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
03/02/2024 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, Angicos - RN - CEP: 59515-000 ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimo a parte exequente para, no prazo de 15 dias, adotar as diligências outrora determinadas com relação ao executado falecido Marlindo Duarte Lima ou se requerer a sua exclusão do polo passivo.

Outrossim, dar ciência da certidão expedida nos autos, ID 114263275.

Angicos/RN, 30 de janeiro de 2024 NADJA MARIA DANTAS CAVALCANTI Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/01/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:10

Juntada de ato ordinatório
30/01/2024 11:05

Juntada de Certidão
18/01/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 09:26

Conclusos para despacho
23/08/2023 07:02

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 07:02

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 22/08/2023 23:59.
19/08/2023 01:35

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 18/08/2023 23:59.
07/08/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:47

Publicado Intimação em 21/07/2023.
22/07/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Processo: 0000263-90.2002.8.20.0111 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr.

RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, considerando Ofício do TRE localizado no ID 103654379, INTIMO a parte exequente, para, no prazo de 15 dias, se manifestar a respeito.

ANGICOS, 19 de julho de 2023 GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/07/2023 15:01

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
19/07/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:44

Juntada de devolução de ofício
19/07/2023 14:18

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
19/07/2023 14:06

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 14:10

Juntada de documento de comprovação
18/07/2023 14:07

Expedição de Ofício.
18/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 Processo: 0000263-90.2002.8.20.0111 DECISÃO I – DO RELATÓRIO.

Trata-se de cumprimento de sentença, ajuizado pelo Banco do Nordeste de Brasil S/A, já qualificado, em desfavor de Odete Maurício da Cunha e Marlindo Duarte Lima (de cujus), igualmente qualificados, por meio do qual pretende a parte exequente o cumprimento da obrigação de pagar débito proveniente de emissão de nota de crédito industrial.

Certidão testificando a inexistência de relacionamento bancário em nome de Odete Maurício da Cunha (ID 82253260).

Certidão de ID 58342620 (pág. 6) certifica o falecimento da parte executada Marlindo Duarte Lima.

Em consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal constatou-se a situação cadastral de "cancelamento" do CPF de Odete Maurício da Cunha e "titular falecido" referente a Marlindo Duarte Lima. É o que importa relatar.

Decido.

II - DA FUNDAMENTAÇÃO.

De acordo com o art. 110 do CPC, “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§1º e 2º”.

No caso, a certidão de ID 58342620 (pág. 6), bem como a pesquisa ao endereço eletrônico da Receita Federal (extrato juntado nesta decisão) atestam a morte da parte executada, Marlindo Duarte Lima, cuja sucessão exige a suspensão do processo (art. 313, I, do CPC) e a promoção da habilitação (art. 689 do CPC), diligências não providenciadas pela parte exequente.

Existindo, então, omissão no ajuizamento da ação de habilitação, o CPC impõe que a adoção de certas medidas pelo juiz (art. 313, §2º).

III – DO DISPOSITIVO.

Diante do exposto, suspendo o processo nos termos do art. 313, I e § 1º, c/c art. 689 do CPC e determino a adoção dos seguintes comandos: 1.

A expedição de ofício ao TRE/RN para informar, no prazo de 15 dias, se o titulo de eleitor da parte executada, Odete Maurício da Cunha, foi cancelado em virtude de possível óbito.

Com a resposta, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias. 2.

A emissão de certidão sobre a existência de inventário ou arrolamento dos bens deixados pelo de cujus Marlindo Duarte Lima. 3.

Se for o caso, a suspensão, nos termos do art. 221 do CPC, de eventual prazo em curso antes da presente decisão para alguma das partes, devendo o prazo ser restituído por tempo igual ao que faltava para sua complementação. 4.

A intimação da parte exequente para, no prazo de 3 meses, cumprir o disposto no art. 313, §2º, I, do CPC, sob pena de extinção por abandono.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Angicos/RN, data do sistema.

Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/07/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 06:47

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
01/12/2022 09:32

Conclusos para decisão
18/08/2022 09:32

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 09:32

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 17/08/2022 23:59.
10/08/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 03:10

Publicado Intimação em 01/08/2022.
30/07/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 09:31

Juntada de ato ordinatório
14/06/2022 19:22

Decorrido prazo de MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA O.ROSSITER em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 14:55

Decorrido prazo de MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 14:55

Decorrido prazo de Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior em 13/06/2022 23:59.
13/05/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 04:21

Decorrido prazo de AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021 04:21

Decorrido prazo de FRED LUIZ QUEIROZ DE LIMA em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021 02:23

Decorrido prazo de BRUNNO MARIANO CAMPOS em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021 02:23

Decorrido prazo de MARIANO JOSE BEZERRA FILHO em 16/06/2021 23:59.
08/06/2021 10:26

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2020 08:37

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2020 09:13

Recebidos os autos
05/08/2020 09:05

Digitalizado PJE
07/02/2018 10:43

Recebimento
07/02/2018 10:43

Remessa
25/01/2018 01:16

Concluso para despacho
19/01/2018 01:26

Petição
10/01/2018 09:37

Juntada de mandado
19/12/2017 09:41

Certidão de Oficial Expedida
03/08/2017 05:01

Expedição de Mandado
26/07/2016 04:03

Certidão de Oficial Expedida
13/07/2016 10:45

Expedição de Mandado
08/10/2015 10:59

Recebimento
07/10/2015 10:42

Mero expediente
09/08/2015 02:45

Concluso para despacho
09/08/2015 02:45

Petição
16/03/2015 11:53

Documento
20/02/2015 08:10

Recebimento
11/02/2015 10:58

Mero expediente
18/11/2013 12:00

Concluso para despacho
18/11/2013 12:00

Recebimento
25/06/2013 12:00

Concluso para despacho
25/06/2013 12:00

Recebimento
04/10/2012 12:00

Concluso para decisão
04/10/2012 12:00

Petição
11/09/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
11/09/2012 12:00

Petição
03/09/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
31/08/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
25/08/2012 12:00

Recebimento
22/08/2012 12:00

Mero expediente
05/03/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
01/06/2011 12:00

Concluso para despacho
01/06/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
10/06/2010 12:00

Juntada de Mandado
10/06/2010 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
09/06/2010 12:00

Certidão Expedida/Exarada
09/06/2010 12:00

Certidão Expedida/Exarada
24/05/2010 12:00

Certidão Expedida/Exarada
24/05/2010 12:00

Mandado Expedido
18/10/2008 12:00

Certidão Expedida/Exarada
15/10/2008 12:00

Mudança de Classe - Saida
14/10/2008 12:00

Despacho Proferido
27/03/2008 12:00

Concluso para Despacho
26/03/2008 12:00

Juntada de Petição
05/03/2008 12:00

Aguardando Manifestação do Autor
21/02/2008 12:00

Certidão da Publicação no DJe
20/02/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
18/12/2007 12:00

Despacho Proferido em Correição
23/11/2006 12:00

Despacho Proferido em Correição
27/04/2006 12:00

Concluso para Despacho
27/04/2006 12:00

Juntada de Petição
07/02/2006 12:00

Aguardando manifestação do advogado
07/02/2006 12:00

Juntada de AR
24/01/2006 12:00

Aguardando Devolução de AR
24/01/2006 12:00

Carta de Intimação Expedida
06/12/2005 12:00

Despacho Proferido em Correição
30/06/2005 12:00

Concluso para Despacho
30/06/2005 12:00

Juntada de Petição
30/06/2005 12:00

Aguardando Manifestação do Autor
25/05/2005 12:00

Juntada de AR
13/05/2005 12:00

Aguardando Devolução de AR
13/05/2005 12:00

Carta de Intimação Expedida
13/05/2005 12:00

Despacho Proferido
05/05/2005 12:00

Concluso
06/01/2005 12:00

Concluso para Despacho
06/01/2005 12:00

Juntada de Petição
18/11/2004 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
20/10/2004 12:00

Aguardando Devolução de AR
20/10/2004 12:00

Carta de Intimação Expedida
16/09/2004 12:00

Despacho Proferido
14/09/2004 12:00

Concluso para Despacho
18/06/2004 12:00

Outros
17/09/2002 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2002

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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