TJRN - 0851124-23.2022.8.20.5001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/08/2025 05:20 Juntada de documento de comprovação 
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                                            14/07/2025 11:28 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            11/07/2025 12:45 Arquivado Definitivamente 
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                                            11/07/2025 12:36 Recebidos os autos 
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                                            11/07/2025 12:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/07/2025 13:45 Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio 
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                                            09/05/2025 11:46 Juntada de Certidão 
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                                            23/04/2025 11:29 Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1 
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                                            15/04/2025 14:43 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            07/04/2025 10:01 Juntada de ato ordinatório 
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                                            26/03/2025 02:19 Publicado Intimação em 26/03/2025. 
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                                            26/03/2025 02:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 
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                                            25/03/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0851124-23.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN, JOSIANE ROCHA FERREIRA, JOSIANE RODRIGUES DA SILVEIRA, JOSIANE SOUSA CUNHA LOPES, JOSIANE SOUZA DO NASCIMENTO, JOSIAS BATISTA DE LIMA, JOSIAS MIGUEL FILHO, JOSIDALVA IRINEU DE BRITO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva envolvendo as partes em epígrafe, na qual o Tribunal de Justiça deste Estado encaminhou decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0803854-63.2025.8.20.0000, pela qual deferiu o pedido de antecipação de tutela recursal, para suspender a execução em relação à JOSIANE SOUSA CUNHA LOPES.
 
 Diante do deferimento da antecipação da tutela recursal, determino a intimação das partes para ciência, e, em seguida, prosseguimento da execução em relação aos demais exequentes, com expedição dos ofícios requisitórios (exceto JOSIANE SOUSA CUNHA LOPES).
 
 Cumpra-se.
 
 NATAL/RN, 24 de março de 2025.
 
 AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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                                            24/03/2025 15:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/03/2025 10:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/03/2025 08:46 Conclusos para decisão 
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                                            24/03/2025 08:45 Juntada de Certidão 
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                                            10/03/2025 22:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/02/2025 16:12 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            05/02/2025 07:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/01/2025 13:06 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            23/01/2025 10:03 Conclusos para despacho 
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                                            23/01/2025 09:49 Recebidos os autos 
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                                            23/01/2025 09:49 Juntada de Certidão 
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                                            23/01/2025 00:05 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2025 23:59. 
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                                            23/01/2025 00:02 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2025 23:59. 
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                                            08/11/2024 12:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/10/2024 13:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/10/2024 15:06 Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio 
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                                            09/10/2024 04:43 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/10/2024 23:59. 
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                                            16/09/2024 08:20 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            13/09/2024 10:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/09/2024 10:05 Juntada de ato ordinatório 
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                                            13/09/2024 10:04 Desentranhado o documento 
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                                            13/09/2024 10:04 Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório 
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                                            10/09/2024 09:27 Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1 
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                                            10/09/2024 09:23 Transitado em Julgado em 09/09/2024 
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                                            10/09/2024 02:12 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/09/2024 23:59. 
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                                            13/08/2024 11:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/07/2024 17:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/07/2024 17:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/07/2024 13:38 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            19/07/2024 09:06 Conclusos para julgamento 
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                                            19/07/2024 09:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/07/2024 09:04 Juntada de Certidão 
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                                            18/07/2024 12:32 Outras Decisões 
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                                            09/07/2024 08:34 Conclusos para julgamento 
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                                            09/07/2024 03:09 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2024 23:59. 
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                                            09/07/2024 01:43 Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/07/2024 23:59. 
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                                            04/07/2024 00:28 Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 03/07/2024 23:59. 
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                                            04/07/2024 00:27 Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 03/07/2024 23:59. 
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                                            02/07/2024 16:05 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            15/05/2024 11:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/05/2024 13:36 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EXEQUENTE. 
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                                            14/05/2024 11:59 Conclusos para decisão 
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                                            10/05/2024 21:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/05/2024 21:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/05/2024 11:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/05/2024 08:21 Conclusos para decisão 
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                                            10/05/2024 08:21 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            10/05/2024 00:55 Juntada de Petição de petição incidental 
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                                            01/11/2023 09:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/10/2023 10:57 Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805408-38.2022.8.20.0000 
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                                            15/10/2023 15:30 Conclusos para decisão 
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                                            15/10/2023 15:29 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            13/10/2023 07:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/08/2022 10:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/07/2022 15:15 Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente 
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                                            20/07/2022 09:59 Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial 
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                                            19/07/2022 09:08 Conclusos para despacho 
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                                            19/07/2022 09:08 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/07/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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