09/09/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 10:31

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:31

Juntada de Certidão
03/09/2025 11:03

Juntada de Certidão
02/09/2025 05:47

Decorrido prazo de GERSOY ALMEIDA BEZERRA em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 04:11

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 01:49

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0819446-10.2024.8.20.5004 Autor(a): CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGGIO VERITA III Réu: GERSOY ALMEIDA BEZERRA DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial, cota de condomínio, que tramitou, de forma equivocada como ação de conhecimento em razão do rito escolhido no momento do ajuizamento, vindo a ser proferida sentença que, posteriormente, foi anulada, após constatado vício na citação.

Antes de ser determinada nova citação do réu para pagar a dívida, este apresentou petição comunicando a interposição de embargos em autos apartados, o que não se coaduna com o rito dos Juizados Especiais.

Ato contínuo, o executado juntou ao caderno processual a íntegra de sua impugnação, que foi contestada pelo exequente.

Feito este breve relatório, chamo o feito à ordem para regularizar a marcha processual.

Primeiramente, retifique-se o cadastro do processo, para que conste execução de título extrajudicial em vez de cumprimento de sentença.

Após, tendo em vista o comparecimento espontâneo do executado, dispensando sua nova citação, e também a ausência de garantia do juízo, obrigatória para o manejo dos embargos nos Juizados Especiais, deixo de apreciá-los e determino a intimação do executado para pagar a dívida no prazo de 3 dias, sob pena de penhora de bens para a satisfação do crédito do credor.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito
25/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:15

Outras Decisões
14/08/2025 10:18

Conclusos para decisão
14/08/2025 00:32

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGGIO VERITA III em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0819446-10.2024.8.20.5004 Autor(a): CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGGIO VERITA III Réu: GERSOY ALMEIDA BEZERRA DESPACHO Trata-se de Embargos de Declaração no qual o embargante sustenta omissão da decisão proferida no id 153539559 que deixou de apreciar a impugnação à execução, na qual sustenta haver demonstrado a quitação da dívida objeto da presente execução extrajudicial.

Em vista disso, intime-se o embargado para se manifestar sobre os embargos de declaração e os comprovantes de pagamentos inseridos no id150409748 pela parte executada.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito
01/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 08:19

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 22:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 11:47

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:46

Decorrido prazo de GERSOY ALMEIDA BEZERRA em 11/06/2025.
12/06/2025 00:26

Decorrido prazo de GERSOY ALMEIDA BEZERRA em 11/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:01

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 11:05

Juntada de Petição de planilha de cálculos
04/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:42

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/06/2025 08:46

Outras Decisões
15/05/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:28

Conclusos para julgamento
14/05/2025 00:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGGIO VERITA III em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:26

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0819446-10.2024.8.20.5004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGGIO VERITA III CNPJ: 09.***.***/0001-74 , Advogado do(a) REQUERENTE: BARTOLOMEU LUIZ DE AQUINO - RN16279 DEMANDADO: , GERSOY ALMEIDA BEZERRA CPF: *38.***.*05-72 Advogado do(a) REQUERIDO: NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES - RN397-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, V, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte exequente a se manifestar, caso queira, acerca dos embargos à execução opostos pela parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal, 11 de abril de 2025 (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/06) KARINA KARLA RODRIGUES DANTAS DE MIRANDA Serventuário da Justiça
12/04/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:16

Juntada de ato ordinatório
11/04/2025 17:16

Juntada de Certidão
10/04/2025 20:03

Juntada de Petição de embargos à execução
28/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0819446-10.2024.8.20.5004 Autor(a): CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGGIO VERITA III Réu: GERSOY ALMEIDA BEZERRA SENTENÇA Vistos, etc.

Inicio por registrar que a presente exceção de pré-executividade foi protocolizada e processada regularmente, voltando-se a discutir a inexigibilidade do título exequendo ao argumento de que a citação é nula e, portanto, seriam inválidos todos os atos processuais, tais como a condenação com decretação de revelia e os atos executórios.

Em sua manifestação, o autor requereu a renovação no endereço informado pelo executado, o qual, segundo afirma, era até então desconhecido.

Decido.

Tratando-se a citação de matéria de ordem pública é admissível sua discussão por meio de exceção de pré-executividade.

Sem mais delongas, reputo estar comprovado ser diverso o domicílio para citação da requerida, que logrou demonstrar que reside no município de Assu, tendo a citação e a intimação da sentença sido recebidas por preposto do próprio condomínio autor, sem prova da entrega da correspondência ao responsável pela unidade.

Em razão disso, acolho a exceção de pré-executividade para reconhecer a nulidade da citação e de todos os atos que a ela se seguiram.

No entanto, diante do comparecimento do demandado aos autos, resta suprida a citação, sendo desnecessária sua renovação.

DISPOSITIVO Isto posto, em razão da nulidade da citação, declaro a nulidade de todos os atos que se seguiram a ela.

Altere-se o endereço do executado e, após certificado o trânsito em julgado, dê-se prosseguimento ao processo com a intimação do demandado para apresentar defesa ou proposta de acordo, por meio do seu advogado constituído, conforme requerido na petição da exceção.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito
26/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:37

Juntada de Certidão
26/03/2025 01:00

Decorrido prazo de BARTOLOMEU LUIZ DE AQUINO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:17

Decorrido prazo de BARTOLOMEU LUIZ DE AQUINO em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:10

Decorrido prazo de Nieli Nascimento Araujo Fernandes em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:10

Decorrido prazo de BARTOLOMEU LUIZ DE AQUINO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:52

Decorrido prazo de Nieli Nascimento Araujo Fernandes em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:52

Decorrido prazo de BARTOLOMEU LUIZ DE AQUINO em 24/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:10

Decorrido prazo de GERSOY ALMEIDA BEZERRA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:08

Decorrido prazo de GERSOY ALMEIDA BEZERRA em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 20:03

Juntada de Certidão
27/02/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:58

Anulada a(o) sentença/acórdão
25/02/2025 10:54

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 09:46

Juntada de entregue (ecarta)
17/02/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 21:59

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 13:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:27

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:27

Transitado em Julgado em 04/02/2025
10/02/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGGIO VERITA III em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:22

Decorrido prazo de GERSOY ALMEIDA BEZERRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGGIO VERITA III em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:25

Decorrido prazo de GERSOY ALMEIDA BEZERRA em 04/02/2025 23:59.
08/01/2025 10:27

Juntada de entregue (ecarta)
19/12/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:15

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 12:37

Conclusos para julgamento
17/12/2024 03:08

Decorrido prazo de GERSOY ALMEIDA BEZERRA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:10

Decorrido prazo de GERSOY ALMEIDA BEZERRA em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 03:54

Decorrido prazo de BARTOLOMEU LUIZ DE AQUINO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:33

Decorrido prazo de BARTOLOMEU LUIZ DE AQUINO em 09/12/2024 23:59.
30/11/2024 04:27

Juntada de entregue (ecarta)
18/11/2024 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 08:24

Conclusos para despacho
12/11/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:41

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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