TJRN - 0803126-45.2025.8.20.5004
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0803126-45.2025.8.20.5004 Parte autora: INACIO RODRIGUES DOS SANTOS Parte ré: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.
DECISÃO Acolho, pelo momento, o valor atribuído pelo exequente à obrigação de pagar resultante da conversão da obrigação de entregar em perdas e danos (R$ 8.739,05 - Id 163242550), em decorrência do que deve a requerida ser intimada para complementar o valor do depósito do Id 150384844 (R$ 5.208,54), em 15 (quinze) dias, sob pena de execução com acréscimo da multa prevista no § 1º do art. 523 do CPC (penalidade que incidirá apenas sobre a diferença de R$ 3.530,51).
Ato contínuo, intime-se a parte autora acerca da presente decisão e para informar dados bancários (número de conta corrente ou poupança, banco, agência e número do CPF/CNJ da pessoa titular da conta) a fim de possibilitar a expedição de alvará em seu favor por meio da ferramenta SisconDJ para liberação dos valores incontroversos (Ids 150384844 e 163547771), no prazo de 10 (dez) dias.
Natal/RN, 22 de setembro de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito -
22/09/2025 20:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2025 20:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2025 20:28
Outras Decisões
-
10/09/2025 10:46
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2025 10:29
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 10:28
Juntada de Petição de petição
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08/09/2025 06:55
Publicado Intimação em 08/09/2025.
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08/09/2025 06:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
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05/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Professor Jalles Costa – Praça André de Albuquerque, nº 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580 – E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0803126-45.2025.8.20.5004 Parte autora: INACIO RODRIGUES DOS SANTOS Parte ré: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.
DESPACHO Analisando os autos, verifico que em 07/04/2025 a requerida informou não ter como substituir o bem defeituoso por indisponibilidade em seu estoque e requereu a conversão da obrigação disposta na decisão concessiva de tutela de urgência em perdas e danos equivalentes ao valor do produto (Id 147801692); em 05/05/2025, a parte ré requereu a juntada de comprovante de depósito judicial no valor de R$ 5.208,54 (Id 150384844) que, em sua palavras, seria o "comprovante do cumprimento da liminar deferida em favor da parte autora" (Id 150384843).
Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o depósito efetuado pela requerida, em 5 (cinco) dias, advertindo-a de que, em caso de inércia, a obrigação prevista na decisão do Id 145605937 será considerada satisfeita pelo pagamento em questão.
Após o decurso desse prazo, voltem-me conclusos, tendo havido ou não manifestação da exequente.
Natal, 3 de setembro de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito -
04/09/2025 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 08:19
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 08:55
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 08:39
Juntada de Petição de petição
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02/09/2025 03:44
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 03:43
Decorrido prazo de Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. em 01/09/2025 23:59.
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08/08/2025 00:22
Publicado Intimação em 08/08/2025.
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08/08/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Professor Jalles Costa – Praça André de Albuquerque, nº 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580 – E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0803126-45.2025.8.20.5004 Parte autora: INACIO RODRIGUES DOS SANTOS Parte ré: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.
DECISÃO Promova-se a evolução da classe processual para “Cumprimento de Sentença”.
Após, intime-se a parte demandada para, em 15 (quinze) dias: a) cumprir a obrigação de pagar (indenização por dano moral) a que foi condenada, em 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 523, §1º, do CPC; e b) demonstrar o cumprimento da obrigação de entregar prevista na decisão do Id 145605937, convalidada na sentença do Id 152117327, sob pena de execução da multa arbitrada para a hipótese de descumprimento e conversão dessa obrigação em perdas e danos, que fixo no valor pago pelo bem (R$ 4.899,00) corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data da compra (26/01/2024).
Após o decurso do prazo ora concedido, voltem-me conclusos para novas determinações.
Natal, 5 de agosto de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito -
06/08/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 11:01
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
06/08/2025 10:59
Outras Decisões
-
05/08/2025 17:03
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 17:03
Processo Reativado
-
05/08/2025 15:05
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2025 21:24
Arquivado Definitivamente
-
04/08/2025 21:24
Transitado em Julgado em 01/08/2025
-
04/08/2025 15:00
Recebidos os autos
-
04/08/2025 15:00
Juntada de intimação de pauta
-
05/06/2025 10:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
05/06/2025 09:05
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
04/06/2025 20:32
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 15:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/05/2025 01:24
Publicado Intimação em 29/05/2025.
-
29/05/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
28/05/2025 01:00
Publicado Intimação em 28/05/2025.
-
28/05/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
28/05/2025 00:24
Publicado Intimação em 28/05/2025.
-
28/05/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
27/05/2025 22:23
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 22:22
Juntada de ato ordinatório
-
27/05/2025 17:14
Juntada de Petição de recurso inominado
-
26/05/2025 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2025 08:39
Julgado procedente em parte do pedido
-
06/05/2025 11:56
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 21:44
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 06:28
Conclusos para julgamento
-
30/04/2025 02:07
Decorrido prazo de Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. em 29/04/2025 23:59.
-
30/04/2025 01:47
Decorrido prazo de Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. em 29/04/2025 23:59.
-
29/04/2025 22:27
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 12:19
Publicado Intimação em 22/04/2025.
-
22/04/2025 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
22/04/2025 09:23
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 08:52
Publicado Intimação em 22/04/2025.
-
22/04/2025 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
15/04/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 01:07
Decorrido prazo de Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 00:29
Decorrido prazo de Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. em 08/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 20:28
Conclusos para julgamento
-
08/04/2025 17:26
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 16:57
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 06:50
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 00:25
Publicado Intimação em 04/04/2025.
-
07/04/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
-
05/04/2025 01:32
Decorrido prazo de Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 00:18
Decorrido prazo de Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 00:06
Decorrido prazo de Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. em 28/03/2025 23:59.
-
05/04/2025 00:03
Decorrido prazo de Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. em 28/03/2025 23:59.
-
02/04/2025 07:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 00:05
Decorrido prazo de Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. em 25/03/2025 23:59.
-
02/04/2025 00:05
Decorrido prazo de Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. em 25/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 21:48
Juntada de ato ordinatório
-
01/04/2025 16:16
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 04:13
Publicado Intimação em 01/04/2025.
-
01/04/2025 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
-
29/03/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 16:43
Embargos de declaração não acolhidos
-
28/03/2025 12:14
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 09:34
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 07:53
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 13:30
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2025 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 21:56
Concedida a Antecipação de tutela
-
17/03/2025 11:50
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 11:50
Decorrido prazo de Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. em 14/03/2025.
-
17/03/2025 11:02
Outras Decisões
-
15/03/2025 20:47
Conclusos para decisão
-
15/03/2025 12:17
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 03:35
Juntada de entregue (ecarta)
-
07/03/2025 22:59
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 12:53
Determinada Requisição de Informações
-
25/02/2025 20:41
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 17:14
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2025 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 08:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/02/2025 15:37
Não Concedida a Medida Liminar
-
20/02/2025 13:10
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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