31/03/2025 01:44

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0829029-92.2019.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: INDUSTRIA E COMERCIO CHAPINHA LTDA - ME Réu: EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR, DETRAN/RN- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Considerando o não cumprimento da diligência do Despacho de ID. 143562385, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/03/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:13

Conclusos para despacho
21/03/2025 00:48

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:48

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO CHAPINHA LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.
21/02/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 07:29

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:18

Juntada de Ofício
17/10/2024 15:20

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:14

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 16/10/2024 23:59.
23/09/2024 11:30

Juntada de Ofício
26/08/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 19:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/08/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 08:15

Conclusos para decisão
04/06/2024 07:14

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 07:14

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 03/06/2024 23:59.
26/04/2024 09:03

Juntada de Ofício
17/04/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 15:41

Juntada de diligência
11/04/2024 15:38

Expedição de Mandado.
11/04/2024 15:29

Transitado em Julgado em 23/11/2023
01/03/2024 15:26

Juntada de aviso de recebimento
01/03/2024 15:26

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR em 20/02/2024 23:59.
01/03/2024 15:26

Juntada de Certidão
12/01/2024 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 03:58

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO CHAPINHA LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 11:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 11:47

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 11:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 11:47

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 22/11/2023 23:59.
24/10/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:37

Embargos de Declaração Acolhidos
21/09/2023 11:22

Conclusos para decisão
20/09/2023 12:33

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO CHAPINHA LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 12:10

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO CHAPINHA LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.
04/09/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:55

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte e DETRAN/RN em 28/06/2023.
11/07/2023 07:08

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO CHAPINHA LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.
28/06/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:00

Julgado procedente o pedido
23/03/2023 08:20

Conclusos para decisão
21/03/2023 01:45

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO CHAPINHA LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.
08/02/2023 00:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/02/2023 23:59.
16/01/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 13:37

Conclusos para decisão
14/11/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 16:03

Juntada de Petição de contestação
10/10/2022 12:00

Conclusos para despacho
08/10/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 20:46

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 29/09/2022 23:59.
05/10/2022 07:51

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2022 15:21

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO CHAPINHA LTDA - ME em 23/09/2022 23:59.
18/09/2022 07:37

Decorrido prazo de Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte - DETRAN/RN em 16/09/2022 23:59.
18/09/2022 07:37

Decorrido prazo de SECRETÁRIO CHEFE DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/09/2022 23:59.
10/09/2022 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2022 20:23

Juntada de Petição de diligência
10/09/2022 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2022 19:30

Juntada de Petição de diligência
06/09/2022 13:15

Expedição de Mandado.
06/09/2022 13:15

Expedição de Mandado.
06/09/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 17:47

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
31/08/2022 15:41

Conclusos para decisão
31/08/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 16:11

Conclusos para decisão
16/08/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 21:32

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 10:47

Conclusos para decisão
01/08/2022 16:10

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO CHAPINHA LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.
01/08/2022 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/08/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 17:41

Outras Decisões
07/07/2022 15:18

Conclusos para decisão
01/07/2022 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/06/2022 12:08

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
17/03/2022 23:56

Conclusos para julgamento
17/03/2022 23:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 11:28

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 19:38

Conclusos para decisão
05/08/2021 13:33

Juntada de aviso de recebimento
05/08/2021 13:33

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR em 30/04/2021 23:59.
09/04/2021 12:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 07:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2021 07:01

Juntada de Certidão
17/03/2021 07:44

Juntada de Certidão
17/03/2021 07:43

Juntada de Certidão
18/06/2020 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 10:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 09:09

Conclusos para despacho
18/03/2020 09:08

Audiência conciliação cancelada para 30/03/2020 10:20.
18/03/2020 09:07

Juntada de Certidão
18/02/2020 15:18

Juntada de Petição de petição
10/01/2020 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 10:39

Juntada de ato ordinatório
08/01/2020 09:51

Juntada de aviso de recebimento
16/12/2019 14:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2019 10:10

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 19:34

Conclusos para decisão
12/12/2019 19:34

Audiência conciliação designada para 30/03/2020 10:20.
12/12/2019 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão de Dívida Ativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800181-05.2025.8.20.5160

Devalucia dos Santos Dantas Gondim

Donatilo Dantas do Nascimento

Advogado: Aluizio Delmiro da Costa Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/03/2025 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0100124-61.2018.8.20.0152

Diego Araujo Macedo

Ministerio Publico do Estado do Rio Gran...

Advogado: Thiago Cortez Meira de Medeiros

Tribunal Superior - TJRN

Ajuizamento: 04/04/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0800956-16.2024.8.20.5108

Irineu Soares do Nascimento

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/03/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0100124-61.2018.8.20.0152

Mprn - 03 Promotoria Caico

Diego Araujo Macedo

Advogado: Thiago Cortez Meira de Medeiros

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/07/2023 21:17

Exibir Processo

Processo nº 0817886-08.2025.8.20.5001

Maria do Carmo Dantas de Souza

Up Brasil Administracao e Servicos LTDA.

Advogado: Joao Carlos Ribeiro Areosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/03/2025 10:40

Exibir Processo