21/03/2025 02:40

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 05:42

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0811971-80.2022.8.20.5001 EXEQUENTE(S): ANA SUELY MACEDO GOMES EXECUTADO(S): Município de Natal DESPACHO Arquivem-se os autos, restando assegurado o direito da parte exequente requerer o desarquivamento, caso sobrevenha pedido de cumprimento de sentença antes de consumado o prazo prescricional.

Em sendo apresentado pedido de cumprimento de sentença, quando ainda não decorrido o prazo prescricional, intime-se a Fazenda Pública para impugnar os cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias, com a ressalva de que o silêncio importa em concordância.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, conclusos os autos para despacho de cumprimento de sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
18/03/2025 18:06

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:05

Determinado o arquivamento
17/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
07/03/2025 02:29

Decorrido prazo de ANA SUELY MACEDO GOMES em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:50

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:50

Decorrido prazo de ANA SUELY MACEDO GOMES em 06/03/2025 23:59.
29/01/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:35

Conclusos para despacho
27/11/2024 01:03

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 26/11/2024 23:59.
17/10/2024 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 22:35

Juntada de diligência
23/09/2024 08:53

Expedição de Mandado.
16/09/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:05

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/08/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 08:22

Conclusos para despacho
26/08/2024 13:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/08/2024 11:53

Recebidos os autos
26/08/2024 11:53

Juntada de intimação de pauta
25/07/2022 23:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/07/2022 01:51

Decorrido prazo de ANA SUELY MACEDO GOMES em 01/07/2022 23:59.
29/06/2022 00:27

Decorrido prazo de BOLIVAR FERREIRA ALVES em 28/06/2022 23:59.
15/06/2022 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2022 11:01

Juntada de Petição de recurso inominado
01/06/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:35

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2022 12:08

Conclusos para julgamento
20/05/2022 11:59

Juntada de Petição de alegações finais
24/03/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 10:06

Juntada de Petição de contestação
11/03/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 10:01

Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2022 18:56

Conclusos para decisão
10/03/2022 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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