03/05/2025 06:21

Publicado Intimação em 24/04/2025.
03/05/2025 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
29/04/2025 13:43

Decorrido prazo de BRUNO BERNARDO DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:24

Decorrido prazo de BRUNO BERNARDO DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:24

Decorrido prazo de REBEKA RAFFAELLA DE OLIVEIRA PEREIRA em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0814391-78.2024.8.20.5004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SELMA MARIA DA SILVA REQUERIDO: BRUNO BERNARDO DA SILVA SENTENÇA Chamo o feito em ordem, uma vez que há nos autos acordo pendente de homologação.

Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial (ID 148731868).

Já consta nos autos comprovante de pagamento integral do acordo (ID 148731874). É o breve relatório.

Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes.

Isto posto, homologo por sentença o acordo firmado no ID 148731873, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Novo CPC.

Determino, desde já, o desbloqueio de eventuais valores retidos junto ao sistema Sisbajud.

Dispensadas as intimações.

Após, arquivem-se os autos.

NATAL/RN, na data da assinatura eletrônica.

SULAMITA BEZERRA PACHECO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/04/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 11:01

Transitado em Julgado em 15/04/2025
22/04/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 13:57

Juntada de entregue (ecarta)
15/04/2025 12:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/04/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:02

Conclusos para julgamento
15/04/2025 05:05

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 02:20

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
14/04/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:00

Intimação

Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, E-mail: [email protected] DESPACHO Da análise dos autos, observa-se que a parte exequente juntou termo de acordo sem assinatura do executado no ID 148499494.

Entretanto, para que haja a homologação judicial do referido acordo, é imprescindível a anuência expressa de ambas as partes, por meio de suas assinaturas.

Diante disso, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o termo de acordo devidamente assinado.

Cumprida a diligência ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

NATAL/RN, 11 de abril de 2025 SULAMITA BEZERRA PACHECO Juíza de Direito
13/04/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 10:23

Conclusos para julgamento
11/04/2025 10:21

Juntada de petição
10/04/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 06:01

Juntada de entregue (ecarta)
09/04/2025 00:47

Decorrido prazo de REBEKA RAFFAELLA DE OLIVEIRA PEREIRA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:23

Decorrido prazo de REBEKA RAFFAELLA DE OLIVEIRA PEREIRA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 11:36

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 04:44

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-580 Processo: 0814391-78.2024.8.20.5004 REQUERENTE: SELMA MARIA DA SILVA REQUERIDO: BRUNO BERNARDO DA SILVA DECISÃO No ID 146312421 o executado voltou a formular pedido de imediata liberação de valores, sob a justificativa de que estes são referentes ao seu salário.

Aduz, em suma, que o bloqueio foi perpetrado na conta corrente onde é depositado seu salário.

Desta feita, juntou excerto de um contracheque, no qual sequer aparece seu nome e, do mesmo modo, comprovantes bancários onde não constam indicação do titular da conta/beneficiário do depósito.

Assim sendo, entendo que a alegação de impenhorabilidade da constrição continua a não estar comprovada, em razão do que mais uma vez indefiro o pedido de desbloqueio imediato.

Por oportuno, consigno desde já que o entendimento deste juízo é no sentido de que a regra de impenhorabilidade do artigo 833, IV do CPC não é de natureza absoluta e deve ser mitigada em benefício da efetividade dos processos, permitindo-se, conforme o caso, a constrição de valores de até de 30%.

Intimem-se os litigantes acerca do teor desta decisão.

Após, encaminhem-se os autos para a pasta do Sisbajud.

Cumpra-se.

Natal/RN, 24 de março de 2025.

Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (assinado eletronicamente - Lei nº 11.419/06)
24/03/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 15:00

Outras Decisões
24/03/2025 10:50

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:41

Outras Decisões
21/03/2025 07:23

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 12:50

Outras Decisões
13/02/2025 10:50

Decorrido prazo de BRUNO BERNARDO DA SILVA em 04/02/2025.
13/02/2025 06:25

Conclusos para decisão
13/02/2025 00:23

Decorrido prazo de BRUNO BERNARDO DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:18

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:18

Decorrido prazo de BRUNO BERNARDO DA SILVA em 12/02/2025 23:59.
27/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:41

Indeferido o pedido de BRUNO BERNARDO DA SILVA
27/01/2025 11:10

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
29/12/2024 05:35

Juntada de entregue (ecarta)
10/12/2024 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2024 15:35

Juntada de planilha de cálculos
09/12/2024 12:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2024 12:21

Processo Reativado
05/12/2024 17:04

Outras Decisões
05/12/2024 16:12

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:12

Juntada de petição
22/11/2024 07:34

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 07:34

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 01:12

Decorrido prazo de BRUNO BERNARDO DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 01:12

Decorrido prazo de SELMA MARIA DA SILVA em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 08:11

Juntada de entregue (ecarta)
15/11/2024 08:10

Juntada de entregue (ecarta)
01/11/2024 04:29

Decorrido prazo de SELMA MARIA DA SILVA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:53

Decorrido prazo de SELMA MARIA DA SILVA em 31/10/2024 23:59.
30/10/2024 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/10/2024 19:10

Julgado procedente o pedido
20/10/2024 03:15

Juntada de entregue (ecarta)
15/10/2024 03:29

Decorrido prazo de BRUNO BERNARDO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 15:51

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:27

Conclusos para julgamento
10/10/2024 14:26

Juntada de requerimento administrativo
30/09/2024 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 11:13

Juntada de contestação
23/09/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 09:43

Juntada de diligência
20/08/2024 11:25

Expedição de Mandado.
20/08/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:53

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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