03/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:00

Intimação

1ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0805522-97.2022.8.20.5101 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista o disposto na Resolução n. 455/2022-CNJ e na Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados)1, haja vista tratar-se de ato judicial com dados sensíveis2 e/ou dados pessoais de identificação civil completa3, INTIMO as partes, na pessoa de seu advogado ou representante processual, para tomarem ciência da prolação da decisão Id 162417279.

CAICÓ, 1 de setembro de 2025.

ROSANGELA DO NASCIMENTO FEDERICO Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) [1] Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se: I - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; [...] VI - controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; [...] Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: [...] II - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; [...]. [2] Ex.: informações sobre saúde, deficiência, dados genéticos ou biométricos (CID de doença, laudos médicos, situação de saúde mental, etc.), origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical, orientação sexual etc. [3] Ex.: número de CPF, RG, CNH, Título de Eleitor, NIS/PIS/PASEP, endereços residenciais completos, telefones, e-mails ou dados bancários.
01/09/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2025 09:47

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:46

Juntada de ato ordinatório
14/04/2025 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
01/04/2025 03:47

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] PROCESSO: 0805522-97.2022.8.20.5101 AUTOR: José Inácio Neto, GERALDO MEDEIROS, ADEMIR DE MEDEIROS, MARIZE ROZALIA DE MEDEIROS SANTOS, ROSALIA LUCENA DE MEDEIROS, MARLENE ROSALIA DE MEDEIROS BRASIL, ADEMAR DE MEDEIROS FILHO, MARILENE DE MEDEIROS SILVA e MARILIA MEDEIROS MOTA RÉU: FRANCISCO FERNANDES DE MEDEIROS DESPACHO

Vistos.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, na qualidade de custos legis, para manifestação quanto ao plano de partilha apresentado ao ID 117894190, com prazo de 20 (vinte) dias.

Após, voltem conclusos.

CAICÓ/RN.

NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
28/03/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:46

Conclusos para despacho
16/10/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 08:46

Conclusos para despacho
26/03/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 20:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 20:43

Juntada de diligência
07/02/2024 12:20

Expedição de Mandado.
19/01/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:06

Conclusos para despacho
15/09/2023 00:49

Expedição de Certidão.
15/09/2023 00:49

Decorrido prazo de GERALDO MEDEIROS em 14/09/2023 23:59.
24/05/2023 11:32

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:29

Conclusos para despacho
12/05/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 03:55

Publicado Intimação em 17/02/2023.
24/02/2023 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 11:57

Expedição de Alvará.
15/02/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:16

Outras Decisões
02/02/2023 11:02

Conclusos para despacho
02/02/2023 11:01

Juntada de Certidão
30/01/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
28/12/2022 17:08

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:54

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:40

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:25

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:08

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:53

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:37

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:23

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/11/2022 11:44

Juntada de custas
23/11/2022 21:18

Publicado Intimação em 23/11/2022.
23/11/2022 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:55

Outras Decisões
16/11/2022 13:33

Conclusos para despacho
16/11/2022 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800426-96.2025.8.20.5004

Luis Antonio Ferreira Neto

Steyner de Lima Mendonca

Advogado: Vinicius Victor de Sousa Silva

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/07/2025 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0800426-96.2025.8.20.5004

Luis Antonio Ferreira Neto

Steyner de Lima Mendonca

Advogado: Vinicius Victor de Sousa Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/01/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0800042-07.2025.8.20.5143

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Adonilsa Araujo Jales de Medeiros

Advogado: Luana Nunes de Sousa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/05/2025 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0800042-07.2025.8.20.5143

Adonilsa Araujo Jales de Medeiros

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Luana Nunes de Sousa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/01/2025 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0812060-88.2023.8.20.5124

Acionesio Machado Antunes

1 Oficio de Notas

Advogado: Jose Augusto Barbalho Simonetti

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/03/2024 01:01

Exibir Processo