03/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0804554-67.2022.8.20.5101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SYMARA KALIANNE FERNANDES DE ARAUJO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 27, caput, da Lei 12.153/2009 c/c art. 38, caput, da Lei 9.099/1995.

Passo a decidir.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Na espécie, verifica-se que os valores correspondentes foram depositados nos autos, seja de forma voluntária, seja através do sequestro de valores, bem como que já fora(m) expedido(a) o(s) alvará(s), via SISPAG, em favor dos respectivos beneficiários.

Assim, a satisfação da pretensão executória se mostra evidente.

Deste modo, o processo de execução deve ser claramente extinto, não havendo motivo para sua continuação.

Ante o exposto, extingo a presente execução em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, inclusive para que a parte e seu(s) advogado(s) providencie(m) o(s) respectivos(s) saque(s) em agência bancária do(s) valore(s) disponibilizado(s) por meio do(s) alvará(s) judicial(is) de ID. 159582391.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

LUCAS GOMES DIAS JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto.

HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/09/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:40

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 11:22

Conclusos para julgamento
25/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:03

Expedição de Alvará.
31/07/2025 09:19

Juntada de documento de comprovação
29/07/2025 09:27

Juntada de Certidão
28/07/2025 10:30

Recebidos os autos
08/07/2025 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/07/2025 23:59.
25/04/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
23/04/2025 09:38

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
03/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
03/04/2025 13:41

Juntada de ato ordinatório
02/04/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 05:21

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 PROCESSO Nº 0804554-67.2022.8.20.5101 AUTOR(A): SYMARA KALIANNE FERNANDES DE ARAUJO RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos os dados bancários necessários para a expedição dos alvarás, incluindo: banco, agência, número da conta, titularidade e CPF/CNPJ do titular.

Diligências e expedientes necessários.

Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/03/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:03

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:03

Juntada de Certidão
10/10/2024 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/10/2024 23:59.
23/09/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:02

Juntada de Certidão
05/07/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/03/2024 15:23

Conclusos para decisão
17/02/2024 01:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/02/2024 23:59.
31/01/2024 09:10

Juntada de Certidão
23/01/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 20:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/01/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 07:57

Conclusos para despacho
11/12/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:56

Transitado em Julgado em 20/10/2023
23/10/2023 14:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/10/2023 01:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/10/2023 23:59.
02/10/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 11:22

Julgado procedente o pedido
06/03/2023 16:44

Conclusos para julgamento
10/02/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 14:08

Juntada de Petição de alegações finais
10/02/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:42

Juntada de Certidão
09/02/2023 12:16

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 17:30

Conclusos para despacho
06/09/2022 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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