TJRN - 0835922-35.2024.8.20.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª TURMA RECURSAL Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0835922-35.2024.8.20.5001 Polo ativo MANOEL TERTULINO FILHO Advogado(s): MAURICIO VICENTE FAGONI SERAFIM Polo passivo MARIA GERONIMA DE MORAIS Advogado(s): SUENIA DANTAS DE GOES AVELINO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO 0835922-35.2024.8.20.5001 RECORRENTE: MANOEL TERTULINO FILHO RECORRIDO: MARIA GERONIMA DE MORAIS JUIZ RELATOR: REYNALDO ODILO MARTINS SOARES CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
COLISÃO DE VEÍCULOS.
ACIDENTE DE TRÂNSITO.
SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ DANOS MATERIAIS E MORAIS EM FACE DA PARTE AUTORA.
RECURSO DA PARTE AUTORA QUE REQUER A CONDENAÇÃO EM LUCROS CESSANTES E A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS.
REQUISITOS RECURSAIS EXTRÍNSECOS E INTRÍNSECOS PRESENTES.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA COMPROVAR O QUE O AUTOR DEIXOU DE GANHAR EM DECORRÊNCIA DO EVENTO DANOSO.
HISTÓRICO DE GANHOS EM PERÍODO INFERIOR A UM MÊS.
ESTIMATIVA PREJUDICADA.
INOBSERVÂNCIA DO ART. 373, I, DO CPC.
DANOS MORAIS.
CONFIGURAÇÃO.
QUANTUM FIXADO DE ACORDO COM A RAZOABILIDADE E A PROPORCIONALIDADE, DE ACORDO COM O CASO CONCRETO.
ABALO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE QUE NÃO SE CONFUNDE CONFUNDE COM O DANO PATRIMONIAL.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46, DA LEI N.° 9.099, DE 26/09/1996).
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO DECIDEM os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
Com custas e honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, suspensa a sua exigibilidade em razão do deferimento do benefício de justiça gratuita, a teor do que dispõe o §3º do artigo 98 do CPC.
Participaram do julgamento, além do relator, os magistrados Dr.
Fábio Antônio Correia Filgueira e Dr.
José Conrado Filho.
Natal/RN, data do registro no sistema.
REYNALDO ODILO MARTINS SOARES Juiz Relator (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) RELATÓRIO Relatório dispensado, conforme disposto no artigo 46 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.
VOTO A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme disposto no art. 46 da Lei n° 9.099, 26 de setembro de 1995.
Submeto, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de Acórdão para fins de homologação por parte do Juízo de Direito.
Após, publique-se, registre-se e intimem-se.
Natal/RN, data da assinatura eletrônica.
Jaqueline Pereira de França Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de acórdão para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Natal/RN, data da assinatura eletrônica.
REYNALDO ODILO MARTINS SOARES Juiz Relator Natal/RN, 15 de Julho de 2025. -
04/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0835922-35.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 15-07-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 15 A 21/07/25.
Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.
No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.
Natal, 3 de julho de 2025. -
17/06/2025 11:56
Recebidos os autos
-
17/06/2025 11:56
Conclusos para julgamento
-
17/06/2025 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0805049-83.2025.8.20.0000
Estado do Rio Grande do Norte
Rozineide Lima de Araujo
Advogado: Luzinaldo Alves de Oliveira
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 27/03/2025 15:14
Processo nº 0836132-86.2024.8.20.5001
Luciene Dantas da Silva
Instituto de Prev. dos Servidores do Est...
Advogado: Marilia Moreno Rocha
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 03/06/2024 09:00
Processo nº 0857927-22.2022.8.20.5001
Dalvanira Serafim de Barros
Municipio de Natal
Advogado: Roberto Fernando de Amorim Junior
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 03/08/2022 10:27
Processo nº 0807480-69.2023.8.20.5106
Municipio de Mossoro
Procuradoria Geral do Municipio de Mosso...
Advogado: Jose Ricardo da Silva Junior
2ª instância - TJRN
Ajuizamento: 23/09/2024 09:24
Processo nº 0814538-79.2025.8.20.5001
Theles Janssen de Oliveira Falcao
Apec - Sociedade Potiguar de Educacao e ...
Advogado: Kallina Gomes Flor dos Santos
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 12/03/2025 17:01