31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0100909-26.2017.8.20.0130 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: MARIA MICARLA DANTAS Polo Passivo: Município de São José de Mipibu/RN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o teto para expedição de RPV neste município tem como base o RGPS (atualmente - R$8.157,41), conforme Lei 947/2010, publicada em 22/10/2010, INTIMO a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se renuncia ao excedente para possibilitar a expedição de RPV ou se deseja prosseguir com a expedição de precatório.

A ausência de manifestação no aludido prazo indicará o desinteresse na renúncia.

São José de Mipibu/RN, 28 de março de 2025.

DIEGO EDUARDO DE SIQUEIRA PEREIRA Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
16/04/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/09/2023 12:24

Conclusos para julgamento
20/06/2023 15:52

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:52

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO CAVALCANTI DE PAIVA FILHO em 19/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:20

Decorrido prazo de JUSSIEL FONSECA DANTAS em 16/06/2023 23:59.
22/05/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 16:21

Conclusos para despacho
06/10/2021 00:49

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO CAVALCANTI DE PAIVA FILHO em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 00:49

Decorrido prazo de JUSSIEL FONSECA DANTAS em 05/10/2021 23:59.
01/10/2021 03:36

Decorrido prazo de Município de São José de Mipibu/RN em 30/09/2021 23:59.
25/08/2021 08:59

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 14:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/04/2021 12:12

Digitalizado PJE
15/04/2021 12:11

Recebidos os autos
20/08/2020 04:12

Remessa para Setor de Digitalização PJE
20/08/2020 03:17

Expedição de termo
18/06/2020 02:16

Sentença Registrada
18/06/2020 02:12

Recebidos os autos do Magistrado
10/06/2020 09:22

Procedência em Parte
13/05/2019 01:14

Concluso para sentença
10/05/2019 12:38

Juntada de Réplica à Contestação
15/03/2019 10:55

Recebidos os autos do Magistrado
15/03/2019 10:55

Recebidos os autos do Magistrado
05/11/2018 07:18

Certidão de Oficial Expedida
05/11/2018 01:31

Concluso para despacho
05/11/2018 01:29

Juntada de Contestação
05/11/2018 01:26

Juntada de mandado
01/11/2018 10:21

Recebimento
01/11/2018 10:21

Recebimento
22/10/2018 10:17

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
22/06/2017 02:46

Recebimento
13/06/2017 12:25

Mero expediente
09/06/2017 12:00

Concluso para despacho
06/06/2017 09:55

Certidão expedida/exarada
06/06/2017 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2017

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800644-93.2024.8.20.5155

Maria do Socorro da Silva Medeiros

Banco do Brasil S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/10/2024 21:30

Exibir Processo

Processo nº 0818126-94.2025.8.20.5001

Sul America Companhia de Seguros Saude S...

P J Rodrigues da Silva &Amp; Cia. LTDA.

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/07/2025 21:41

Exibir Processo

Processo nº 0818126-94.2025.8.20.5001

Sul America Companhia de Seguros Saude S...

P J Rodrigues da Silva &Amp; Cia. LTDA.

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/03/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0833370-78.2016.8.20.5001

Estado do Rio Grande do Norte

Maria Cicera de Oliveira

Advogado: Ricardo George Furtado de Mendonca e Men...

Tribunal Superior - TJRN

Ajuizamento: 22/06/2022 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0803838-35.2025.8.20.5004

Condominio Golden Tower

Jose Pereira da Silva

Advogado: Gabriela Cardoso dos Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/03/2025 17:51

Exibir Processo