TJRN - 0808730-98.2022.8.20.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 08:23
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 15:17
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 15:17
Processo Reativado
-
10/06/2025 15:18
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
15/04/2025 05:09
Publicado Intimação em 15/04/2025.
-
15/04/2025 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
-
15/04/2025 05:08
Publicado Intimação em 15/04/2025.
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15/04/2025 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
-
15/04/2025 01:43
Publicado Intimação em 15/04/2025.
-
15/04/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
-
14/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0808730-98.2022.8.20.5001 EXEQUENTE(S): AMANDA RAFAETT BERNARDINO DA SILVA EXECUTADO(S): Município de Natal DESPACHO Arquivem-se os autos, restando assegurado o direito da parte exequente requerer o desarquivamento, caso sobrevenha pedido de cumprimento de sentença antes de consumado o prazo prescricional.
Em sendo apresentado pedido de cumprimento de sentença, quando ainda não decorrido o prazo prescricional, intime-se a Fazenda Pública para impugnar os cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias, com a ressalva de que o silêncio importa em concordância.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, conclusos os autos para despacho de cumprimento de sentença.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
JUIZ(A) DE DIREITO -
11/04/2025 13:13
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 08:44
Conclusos para despacho
-
05/04/2025 00:18
Decorrido prazo de PEDRO VITOR DA ROCHA EUFRASIO em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:18
Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:07
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 00:07
Decorrido prazo de PEDRO VITOR DA ROCHA EUFRASIO em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 00:07
Decorrido prazo de WATSON DE MEDEIROS CUNHA em 04/04/2025 23:59.
-
05/04/2025 00:06
Decorrido prazo de SINESIA MARIA DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.
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05/04/2025 00:04
Decorrido prazo de SINESIA MARIA DOS SANTOS em 04/04/2025 23:59.
-
17/03/2025 04:33
Publicado Intimação em 14/03/2025.
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17/03/2025 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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17/03/2025 01:30
Publicado Intimação em 14/03/2025.
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17/03/2025 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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15/03/2025 00:04
Publicado Intimação em 14/03/2025.
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15/03/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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13/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0808730-98.2022.8.20.5001 EXEQUENTE(S): AMANDA RAFAETT BERNARDINO DA SILVA EXECUTADO(S): Município de Natal DESPACHO Intime-se novamente a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, informe acerca do cumprimento da obrigação de fazer informada em petição de 136883338, devendo requerer o que entender de direito.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.
Publique-se.
Intime-se.
Natal/RN, data registrada no sistema.
JUIZ(A) DE DIREITO -
12/03/2025 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 19:21
Conclusos para despacho
-
21/02/2025 00:38
Decorrido prazo de AMANDA RAFAETT BERNARDINO DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 00:14
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 00:14
Decorrido prazo de AMANDA RAFAETT BERNARDINO DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
-
20/01/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 10:23
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 17:19
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2024 04:28
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 04:28
Decorrido prazo de Município de Natal em 18/11/2024 23:59.
-
23/10/2024 21:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 11:06
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 11:05
Processo Reativado
-
13/09/2024 13:59
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2024 10:13
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2024 04:14
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 04:14
Decorrido prazo de AMANDA RAFAETT BERNARDINO DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
-
24/07/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 07:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 13:53
Conclusos para despacho
-
27/06/2024 05:49
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 05:49
Decorrido prazo de AMANDA RAFAETT BERNARDINO DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
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27/06/2024 05:49
Decorrido prazo de AMANDA RAFAETT BERNARDINO DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
-
21/05/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 07:47
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 14/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 07:47
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 14/05/2024 23:59.
-
02/04/2024 07:32
Decorrido prazo de Município de Natal em 01/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 07:32
Decorrido prazo de Município de Natal em 01/04/2024 23:59.
-
30/03/2024 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/03/2024 11:13
Juntada de diligência
-
22/03/2024 20:51
Expedição de Mandado.
-
12/03/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 10:19
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
22/02/2024 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 10:08
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 07:40
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 13:42
Recebidos os autos
-
19/02/2024 13:42
Juntada de intimação de pauta
-
16/11/2022 09:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
20/10/2022 11:41
Decorrido prazo de PEDRO VITOR DA ROCHA EUFRASIO em 18/10/2022 23:59.
-
20/10/2022 00:40
Decorrido prazo de PEDRO VITOR DA ROCHA EUFRASIO em 18/10/2022 23:59.
-
19/10/2022 14:24
Decorrido prazo de SINESIA MARIA DOS SANTOS em 18/10/2022 23:59.
-
06/10/2022 09:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/09/2022 09:46
Juntada de Petição de recurso inominado
-
19/09/2022 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 11:52
Embargos de Declaração Acolhidos
-
14/09/2022 11:08
Conclusos para decisão
-
13/09/2022 20:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/09/2022 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2022 09:32
Juntada de ato ordinatório
-
29/08/2022 15:18
Decorrido prazo de AMANDA RAFAETT BERNARDINO DA SILVA em 26/08/2022 23:59.
-
11/08/2022 14:38
Decorrido prazo de Município de Natal em 09/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 15:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/08/2022 15:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/07/2022 15:00
Juntada de Petição de petição
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25/07/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 08:58
Julgado procedente em parte do pedido
-
11/07/2022 14:35
Conclusos para julgamento
-
09/07/2022 01:29
Decorrido prazo de SINESIA MARIA DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.
-
09/07/2022 01:29
Decorrido prazo de PEDRO VITOR DA ROCHA EUFRASIO em 08/07/2022 23:59.
-
23/05/2022 14:21
Juntada de Petição de alegações finais
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11/05/2022 15:07
Juntada de Petição de contestação
-
24/03/2022 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 15:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2022 20:39
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2022 22:20
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 22:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2022
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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