23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0813205-92.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: REQUERENTE: MAGNA LUCIA TEIXEIRA DANTAS Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de TRINTA dias, anexar cópia integral do processo administrativo referente ao pagamento de suas verbas rescisórias, conforme alegado na exordial.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/09/2025 15:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/06/2025 21:35

Conclusos para julgamento
30/06/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 01:07

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
05/04/2025 00:10

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:05

Decorrido prazo de BEATRIZ GOMES MORAIS em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 08:24

Conclusos para despacho
25/03/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 01:16

Publicado Intimação em 14/03/2025.
17/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
17/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 14/03/2025.
17/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0813205-92.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autor: REQUERENTE: MAGNA LUCIA TEIXEIRA DANTAS Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Analisando a exordial, verifico que esta não veio instruída com documentos essenciais à análise do pleito.

Diante disso, intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar (i) ficha funcional e (ii) termo de rescisão do contrato de trabalho, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução meritória, nos termos dos artigos 321 e 485, inciso IV, do CPC.

Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos para despacho inicial.

Decorrido o prazo sem a manifestação da parte interessada, remetam-se os autos conclusos para sentença de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/03/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 22:01

Conclusos para despacho
06/03/2025 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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