02/09/2025 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
20/08/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2025 23:59.
17/08/2025 20:36

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:58

Juntada de ato ordinatório
25/07/2025 12:51

Desentranhado o documento
25/07/2025 12:50

Juntada de ato ordinatório
15/05/2025 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
15/05/2025 12:37

Transitado em Julgado em 14/05/2025
15/05/2025 00:03

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2025 23:59.
25/03/2025 11:50

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2025 01:21

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] Número do Processo: 0858598-74.2024.8.20.5001 Parte Exequente: ANA MARIA GONCALVES DA COSTA e outros (8) Parte Executada: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de execução individual de sentença coletiva.

A parte executada foi intimada para, querendo, ofertar impugnação ao cumprimento de sentença, contudo, apresentou petição concordando com os valores indicados pela parte exequente. É o relatório.

Decido.

No caso em apreço, em razão da ausência de impugnação por parte do Estado e não tendo sido verificado qualquer equívoco nos cálculos, isto é, estando a correção monetária e juros aplicados em consonância com o título ora executado, a homologação e pagamento dos valores apresentados pela parte exequente é medida que se impõe, nos termos da legislação processual vigente.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos ofertados pela parte exequente, fixando o valor da execução em R$2.500,74 para ANA MARIA GONCALVES DA COSTA; R$1.467,71 para ARILETE FERNANDES DE ARAUJO; R$ 7.063,39 para CRISTOVAM BEZERRA DAMASCENO; R$ 3.709,37 para JOSELINDA BESERRA DA SILVA MATIAS LIMA; R$ 3.848,91 para MARIA DAS GRACAS RIBEIRO CRUZ; R$5.596,32 para MARIA DE FATIMA CORLETT LOIOLA DE OLIVEIRA; R$1.753,75 para MARIA MADALENA SOARES CAVALCANTI; R$ 9.716,14 para SAULO WANDERLEY; R$6.841,45 para TERESA CRISTINA DA SILVA MAGALHAES importância atualizada até 22/11/2020, valores que deverão ser pagos com base nas disposições contidas na Resolução nº 17, de 02 de junho de 2021.

Sobre as quantias acima especificadas deverão incidir os descontos legais e obrigatórios por ocasião do pagamento.

Em relação aos honorários contratuais, autorizo que, quando do momento da expedição do requisitório de pagamento em benefício da parte exequente, se proceda à retenção do montante previsto no contrato, o qual se já não constar nos autos, deverá ser apresentado até a expedição dos requisitórios, nos termos do art. 22, §4 da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994.

Desde já, defiro também o pagamento dos honorários sucumbenciais/contratuais em favor da pessoa jurídica ou sociedade unipessoal do advogado, nos termos do art. 85, §15 do CPC.

Condeno o executado ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% do valor da presente execução, nos termos da súmula 345 do STJ.

Sem custas, face a isenção legal de que gozam os entes públicos, nos termos do art. 1º, §1º da Lei Estadual 9.278/2009.

Por último, considerando o que dispõe o art. 5º da Portaria Conjunta nº 23, de oito de maio de 2023, a qual instalou a Secretaria Unificada de Expedição de RPV e Precatórios, informo os seguintes dados relativos a presente execução: Ente devedor ESTADO DO RN Valor devido a cada beneficiário, incluindo honorários de sucumbência Exequente: R$2.500,74 para ANA MARIA GONCALVES DA COSTA; R$1.467,71 para ARILETE FERNANDES DE ARAUJO; R$ 7.063,39 para CRISTOVAM BEZERRA DAMASCENO; R$ 3.709,37 para JOSELINDA BESERRA DA SILVA MATIAS LIMA; R$ 3.848,91 para MARIA DAS GRACAS RIBEIRO CRUZ; R$5.596,32 para MARIA DE FATIMA CORLETT LOIOLA DE OLIVEIRA; R$1.753,75 para MARIA MADALENA SOARES CAVALCANTI; R$ 9.716,14 para SAULO WANDERLEY; R$6.841,45 para TERESA CRISTINA DA SILVA MAGALHAES Advogado: R$4.249,77(execução) Natureza do Crédito Alimentar Referência do Crédito Rendimento de salário Data-base do cálculo 22/11/2020 Autorização para retenção dos honorários contratuais Já consta na sentença Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 18 de março de 2025.

ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito (Assinado Digitalmente)
18/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/03/2025 20:13

Conclusos para julgamento
17/03/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:41

Juntada de Petição de comunicações
21/01/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:13

Outras Decisões
21/01/2025 12:50

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:02

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:38

Juntada de Petição de comunicações
26/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA MARIA GONCALVES DA COSTA e outros (8).
24/09/2024 09:42

Conclusos para despacho
23/09/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:52

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Título Executivo • Arquivo

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