10/09/2025 11:44

Juntada de Petição de outros documentos
06/09/2025 01:52

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 06:32

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 05:58

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 00:56

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 00:07

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Número do Processo : 0836289-40.2016.8.20.5001 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Parte Exequente: PAULO SERAFIM DA SILVA NETO e outros Parte Executada: Município de Natal e outros DESPACHO Ficam as partes intimadas para a realização da perícia no dia 07/10/2025, às 10h, na Rua Dr.

Celso Ramalho, nº 65-B, Lagoa Seca, CEP 59.022-330 - Natal/RN.

Publique-se.

Intimem-se.

Natal, 2 de setembro de 2025 FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)2
03/09/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:24

Conclusos para despacho
02/09/2025 05:12

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES PINHEIRO JUNIOR em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 05:52

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Número do Processo : 0836289-40.2016.8.20.5001 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Parte Exequente: PAULO SERAFIM DA SILVA NETO e outros Parte Executada: Município de Natal e outros DESPACHO Aguarde-se o trâmite de sorteio do perito no NUPEJ.

Publique-se.

Cumpra-se.

Natal, 8 de maio de 2025 FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)2
21/08/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 08:34

Conclusos para despacho
08/05/2025 00:03

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:30

Decorrido prazo de PAULO SERAFIM DA SILVA NETO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES PINHEIRO JUNIOR em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCA ANDRE DE SOUZA SILVA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:10

Decorrido prazo de PAULO SERAFIM DA SILVA NETO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES PINHEIRO JUNIOR em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCA ANDRE DE SOUZA SILVA em 10/04/2025 23:59.
25/03/2025 01:36

Publicado Intimação em 20/03/2025.
25/03/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Número do Processo : 0836289-40.2016.8.20.5001 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Parte Exequente: PAULO SERAFIM DA SILVA NETO e outros Parte Executada: MUNICÍPIO DO NATAL FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Compulsando os autos constata-se que a parte embargante teve o seu pedido de produção de prova pericial deferido, tendo sido determinado o sorteio, a ser realizado pelo NUPEJ, de perito da área financeira (contábil).

Observa-se, entretanto, principalmente diante da petição inicial (Id nº 7215382) e da petição de Id nº 31328383, além dos quesitos apresentados pelo Município do Natal (Id nº 110309507) que o ponto controvertido da demanda envolve a questão acerca da área do imóvel, entendendo a parte embargante que o Município do Natal considerou a área do terreno em número maior do que a realidade, impactando diretamente na base de cálculo e, consequentemente, no valor do tributo exigido.

Assim sendo, considerando que ainda se aguardava o sorteio do perito, chamo o feito à ordem para modificar o tipo de perícia, tratando-se os autos de perícia na especialidade "Engenharias - 2.1 - Laudo de avaliação de imóvel urbano", arbitrando a título de honorários o valor de R$ 1.068,22.

Determino à secretaria que informe ao NUPEJ que realize novo sorteio nestes termos para designação do expert responsável pela elaboração do laudo pericial.

Cumpra-se.

Natal, 1 de fevereiro de 2024 FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)2
18/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:35

Juntada de Certidão
04/02/2024 17:20

Outras Decisões
01/02/2024 20:33

Conclusos para decisão
30/01/2024 19:45

Expedição de Certidão.
30/01/2024 19:45

Decorrido prazo de FRANCISCA ANDRE DE SOUZA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 19:45

Decorrido prazo de PAULO SERAFIM DA SILVA NETO em 29/01/2024 23:59.
14/12/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 10:38

Conclusos para despacho
09/11/2023 21:43

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES PINHEIRO JUNIOR em 07/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:14

Decorrido prazo de FRANCISCO PERES PINHEIRO JUNIOR em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 08:58

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:01

Outras Decisões
20/06/2023 20:15

Decorrido prazo de FRANCISCA ANDRE DE SOUZA SILVA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 13:45

Decorrido prazo de PAULO SERAFIM DA SILVA NETO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 10:21

Conclusos para despacho
06/06/2023 15:42

Publicado Intimação em 05/06/2023.
06/06/2023 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
06/06/2023 15:34

Publicado Intimação em 05/06/2023.
06/06/2023 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 13:54

Conclusos para despacho
23/05/2023 13:54

Juntada de ato ordinatório
23/05/2023 12:25

Expedição de Certidão.
23/05/2023 12:25

Decorrido prazo de PAULO SERAFIM DA SILVA NETO em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 12:23

Decorrido prazo de FRANCISCA ANDRE DE SOUZA SILVA em 22/05/2023 23:59.
28/04/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 09:09

Conclusos para despacho
10/03/2023 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCA ANDRE DE SOUZA SILVA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:41

Decorrido prazo de PAULO SERAFIM DA SILVA NETO em 09/03/2023 23:59.
24/02/2023 02:31

Decorrido prazo de VIRGINIA DE ARAUJO LEITE em 23/02/2023 23:59.
10/02/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 10:19

Juntada de Petição de outros documentos
03/02/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 11:43

Juntada de Certidão
07/04/2022 14:13

Juntada de Certidão
22/10/2021 13:03

Juntada de Certidão
07/10/2020 13:26

Juntada de Certidão
26/11/2019 06:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO NATAL FAZENDA PÚBLICA em 25/11/2019 23:59:59.
30/10/2019 01:56

Decorrido prazo de PAULO SERAFIM DA SILVA NETO em 29/10/2019 23:59:59.
30/10/2019 01:56

Decorrido prazo de FRANCISCA ANDRE DE SOUZA SILVA em 29/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 13:54

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 12:04

Outras Decisões
10/09/2018 17:04

Conclusos para decisão
10/09/2018 17:03

Juntada de Certidão
31/08/2018 15:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2018 15:22

Juntada de Petição de petição
13/08/2018 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2018 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2018 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/08/2018 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2018 10:09

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 13:10

Conclusos para julgamento
15/06/2018 13:08

Juntada de Certidão
14/06/2018 16:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
14/06/2018 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2018 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2018 16:47

Declarada incompetência
07/06/2018 10:27

Juntada de Certidão
12/01/2018 00:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
24/11/2017 10:48

Conclusos para decisão
24/11/2017 10:47

Juntada de Certidão
21/12/2016 00:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DO NATAL FAZENDA PÚBLICA em 19/12/2016 23:59:59.
12/12/2016 18:09

Juntada de Petição de petição
07/10/2016 08:11

Expedição de Outros documentos.
07/10/2016 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2016 10:55

Concedida a Medida Liminar
18/08/2016 13:07

Conclusos para despacho
18/08/2016 11:37

Juntada de Certidão
16/08/2016 09:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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