19/09/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 00:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:02

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:02

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 27/08/2025 23:59.
15/07/2025 01:42

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0865326-73.2020.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: ROMEIKA FREIRE XAVIER Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO A secretaria deverá proceder a evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença", caso ainda não efetuada.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença transitada em julgado.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Outrossim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR (verbas vencidas até a data da implantação), determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado justificar, apresentando nova planilha, utilizando a Calculadora Automática disponível no site do TJRN, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo executado, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Havendo anuência, falta de impugnação ou impugnação, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 00:09

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:43

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 14:42

Processo Reativado
18/06/2025 16:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 12:51

Recebidos os autos
16/05/2025 12:51

Juntada de intimação de pauta
24/11/2022 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 10:55

Conclusos para decisão
27/10/2022 06:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/10/2022 23:59.
17/10/2022 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 20:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/09/2022 23:59.
27/09/2022 20:47

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/09/2022 23:59.
20/09/2022 09:50

Juntada de Petição de recurso inominado
01/09/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2022 08:38

Conclusos para decisão
17/07/2022 11:13

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/07/2022 23:59.
17/07/2022 11:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/07/2022 23:59.
17/07/2022 11:13

Expedição de Certidão.
17/07/2022 11:13

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/07/2022 23:59.
17/07/2022 11:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/07/2022 23:59.
28/06/2022 23:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 23:07

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 19:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022 18:59

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022 14:24

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 23/06/2022 23:59.
09/06/2022 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 15:50

Julgado procedente em parte do pedido
05/04/2022 16:05

Conclusos para julgamento
04/04/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 14:30

Conclusos para julgamento
14/01/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 11:58

Conclusos para despacho
14/12/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 14:48

Conclusos para julgamento
08/09/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 14:39

Juntada de Petição de contestação
15/07/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 11:20

Conclusos para despacho
24/06/2021 08:32

Decorrido prazo de TURBAY RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR em 23/06/2021 23:59.
09/06/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 15:56

Conclusos para despacho
19/04/2021 17:08

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
30/03/2021 11:17

Outras Decisões
04/03/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 09:15

Conclusos para despacho
23/02/2021 18:15

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
18/02/2021 19:52

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 17:19

Declarada incompetência
03/11/2020 10:20

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 15:27

Conclusos para despacho
29/10/2020 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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