08/04/2025 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/04/2025 09:14

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:41

Juntada de Petição de substabelecimento
03/04/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 01:10

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Portalegre Avenida Doutor Antônio Martins, 116, Centro, PORTALEGRE - RN - CEP: 59810-000 Contato: ( ) - Email: Autos n. 0800085-54.2024.8.20.5150 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: PORTALEGRE CAMARA MUNICIPAL Polo Passivo: MUNICIPIO DE PORTALEGRE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, constatada a irregularidade da representação da parte demandada, INTIMO a parte interessada, na pessoa do(a) advogado(a), para regularizar a situação no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos substabelecimento/instrumento procuratório Vara Única da Comarca de Portalegre, Avenida Doutor Antônio Martins, 116, Centro, PORTALEGRE - RN - CEP: 59810-000 27 de março de 2025.

ARISTOTELES SOARES FONTES Servidor da Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
27/03/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:42

Juntada de ato ordinatório
27/03/2025 00:16

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:09

Decorrido prazo de LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:04

Decorrido prazo de LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ em 26/03/2025 23:59.
28/01/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:44

Decorrido prazo de LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:37

Decorrido prazo de LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE em 12/12/2024 23:59.
18/11/2024 14:21

Juntada de Petição de apelação
15/10/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/10/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 09:37

Conclusos para decisão
24/09/2024 04:17

Decorrido prazo de FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 09:32

Conclusos para decisão
18/05/2024 02:10

Decorrido prazo de FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO GASPAR PINHEIRO BRILHANTE em 17/05/2024 23:59.
08/04/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:58

Outras Decisões
07/03/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 08:46

Conclusos para decisão
06/03/2024 08:46

Juntada de termo
05/03/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 18:07

Juntada de diligência
02/02/2024 07:56

Expedição de Mandado.
30/01/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2024 16:16

Conclusos para decisão
28/01/2024 16:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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