13/05/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 10:40

Transitado em Julgado em 10/04/2025
11/04/2025 00:36

Decorrido prazo de DANIEL FREDERICO FAGUNDES DE LIMA ANDRADE em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:11

Decorrido prazo de DANIEL FREDERICO FAGUNDES DE LIMA ANDRADE em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 04:45

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Processo: 0800579-26.2021.8.20.5116 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) REQUERENTE: MARIA ACACIA DIAS, A.

V.

D.

D.

N.

REQUERIDO: JOSE ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de ação de execução de alimentos, ajuizada A.

V.

D.

D.

N., brasileira, solteira, menor, representada por sua genitora, MARIA ACASSIA DIAS, em desfavor de JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR. À parte autora, instada a apresentar planilha de cálculo, deixou transcorrer o prazo legal estipulado por intermédio da decisão de ID n.° 127484386.

O Ministério Público emitiu parecer (ID n.° 138173552) opinando pela extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC. É o relatório.

Fundamento e decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Solicitado apresentar planilha atualizada do débito, permaneceu inerte, sendo atestado na certidão de decurso de prazo (ID n.° 127484386).

Destaco que nestas circunstâncias, a autora foi intimada pessoalmente para prestar com as informações requisitadas sobre a planilha de cálculos e nomear um novo patrono.

Neste sentido, é mister salientar o que preceitua o dispositivo do art. 485, inciso III, do CPC: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Sendo assim, impõe-se no presente procedimento a extinção do processo sem resolução de mérito, corroborando com o parecer ministerial (ID n.° 138173552) e com a legislação pátria.

III.

DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, devido ao não cumprimento das diligências requisitadas à parte autora.

Deixo de condenar em honorários advocatícios sucumbenciais e custas por não haver sido formada relação processual (art. 485, §2º, do CPC).

Transitado em julgado, arquive-se com a respectiva baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

GOIANINHA/RN, data da assinatura.

DEMÉTRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/01/2025 10:49

Conclusos para julgamento
09/12/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:45

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:45

Expedição de Certidão.
06/04/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIA ACACIA DIAS em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:14

Decorrido prazo de MARIA ACACIA DIAS em 05/04/2024 23:59.
15/03/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 11:24

Juntada de Certidão
12/12/2023 07:41

Expedição de Certidão.
27/09/2023 17:20

Expedição de Certidão.
23/06/2023 13:45

Expedição de Mandado.
23/06/2023 13:36

Expedição de Certidão.
20/06/2022 22:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/09/2021 18:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/05/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 19:57

Conclusos para decisão
03/05/2021 19:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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