03/07/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 16:38

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:36

Juntada de Alvará recebido
03/07/2025 00:29

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0803078-02.2024.8.20.5108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ANTONIA DE SOUZA REGO Polo Passivo: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, bem como em cumprimento ao Art. 5, inciso XXII, da seção III, da Portaria n. 01/2023-SUPDF, do Juiz Coordenador desta Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros/RN, tendo em vista que a parte requerida, devidamente intimada por seu(sua) advogado(a), deixou decorrer o prazo sem se manifestar, nesta data, em REITERAÇÃO ao referido ato, INTIMO o(a) BANCO BRADESCO S/A, na pessoa de seu(sua) advogado(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os dados bancários a fim de expedição de alvará judicial (transferência) para devolução do valor dos honorários periciais, cujo pagamento será operacionalizado por meio do sistema SisconDJ - nos termos da sentença de ID 150450016.

PAU DOS FERROS, 12 de junho de 2025.

CLISTENES DE AQUINO DIOGENES Secretaria Unificada (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
12/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 00:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: 84-3673-9751 - Email: [email protected] Autos n.º 0803078-02.2024.8.20.5108 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA DE SOUZA REGO REU: BANCO BRADESCO S/A.

I N T I M A Ç Ã O De ordem do MM Juiz, INTIMO a parte BANCO BRADESCO S/A., através de seu advogado/procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar dados bancários para fins de expedição de alvará judicial (transferência), cujo pagamento será operacionalizado por meio do sistema SisconDJ.

Pau dos Ferros/RN, 2 de junho de 2025 RISELIA MARIA DA SILVA Servidor(a) da Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
02/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:53

Transitado em Julgado em 29/05/2025
30/05/2025 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 29/05/2025 23:59.
21/05/2025 22:23

Juntada de Petição de comunicações
11/05/2025 17:14

Publicado Intimação em 08/05/2025.
11/05/2025 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
11/05/2025 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 08/05/2025 23:59.
10/05/2025 12:11

Publicado Intimação em 30/04/2025.
10/05/2025 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
09/05/2025 18:11

Publicado Intimação em 08/05/2025.
09/05/2025 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 11:26

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Processo:0803078-02.2024.8.20.5108 Parte autora/Requerente:ANTONIA DE SOUZA REGO Parte ré/Requerido:BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito envolvendo as partes acima nominadas, ambas qualificadas nos autos.

Antes de proferida sentença, a parte autora desistiu da ação, por petição nos autos (ID 149609962), tendo a parte ré anuído com tal desistência (ID 150141845). É o que basta relatar.

Decido.

Compulsados os autos, verifico que a parte demandante manifestou sua conveniência em desistir desta ação, por meio de advogado com poderes especiais para tanto, tendo a parte demandada, posteriormente, concordado com tal desistência.

Com efeito, dispõe o art. 485, inciso VIII e Parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que é causa de extinção do processo a desistência do autor, devendo haver o consentimento do réu com o decurso do prazo para resposta.

No caso em tela, tal consentimento está expresso.

Diante do exposto, homologando a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas, ante a gratuidade da justiça.

Condeno a parte demandante ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 90, do Código de Processo Civil.

Levante-se o valor depositado a título de honorários periciais em favor do réu, bem como informe ao perito acerca da desnecessidade da perícia anteriormente designada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa, independente de nova conclusão.

P.R.I.

Pau dos Ferros, 6 de maio de 2025.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito
06/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:17

Extinto o processo por desistência
02/05/2025 11:45

Conclusos para julgamento
02/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0803078-02.2024.8.20.5108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ANTONIA DE SOUZA REGO Polo Passivo: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a parte autora apresentou pedido de desistência da ação após oferecida contestação, INTIMO a parte demandada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar a respeito no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 485, §4º).

Acaso a parte demandada seja o Ministério Público, a Fazenda Pública (e respectivas autarquias e fundações de direito público) ou tenha a defesa patrocinada pela Defensoria Pública, o prazo para a manifestação processual será contado em dobro (CPC, art. 180, art. 183 e art. 186).

PAU DOS FERROS, 28 de abril de 2025.

LÍZIA MARIÊ DE ANDRADE Secretaria Unificada Unidade II Analista Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
28/04/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 23:28

Juntada de Petição de comunicações
16/04/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 03:50

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
31/03/2025 02:46

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: 84-3673-9751 - Email: [email protected] Autos n.º 0803078-02.2024.8.20.5108 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA DE SOUZA REGO REU: BANCO BRADESCO S/A.

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do MM Juiz, INTIMO a parte ANTONIA DE SOUZA REGO, através de seu advogado/procurador, para apresentar manifestação com base no art. 465, § 1º do CPC, em 15 dias.

Pau dos Ferros/RN, 27 de março de 2025.

JAKELINE MARIA VIDAL FREIRE Servidor da Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/03/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:19

Juntada de ato ordinatório
27/03/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 13:57

Juntada de documento de comprovação
19/03/2025 10:17

Expedição de Ofício.
19/03/2025 08:27

Nomeado perito
25/02/2025 10:17

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:17

Juntada de Certidão
14/02/2025 10:32

Juntada de documento de comprovação
13/02/2025 16:48

Expedição de Ofício.
13/02/2025 14:59

Juntada de Certidão
22/01/2025 13:33

Juntada de documento de comprovação
20/01/2025 11:01

Expedição de Ofício.
17/01/2025 18:40

Nomeado perito
21/11/2024 15:40

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 08:04

Juntada de Petição de comunicações
11/11/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2024 14:05

Conclusos para decisão
20/10/2024 13:51

Juntada de Petição de comunicações
14/10/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:53

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:25

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 30/09/2024 16:00 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.
30/09/2024 16:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2024 16:00, 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.
29/09/2024 23:00

Juntada de Petição de substabelecimento
24/08/2024 15:08

Juntada de Petição de comunicações
17/08/2024 00:04

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:59

Juntada de ato ordinatório
12/08/2024 09:23

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 30/09/2024 16:00 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.
12/08/2024 08:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte autora.
12/08/2024 08:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2024 10:54

Conclusos para decisão
09/08/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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