29/04/2025 12:30

Decorrido prazo de Recon Admnistradora de Consórcios Ltda em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:11

Decorrido prazo de Recon Admnistradora de Consórcios Ltda em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 11:31

Transitado em Julgado em 28/04/2025
01/04/2025 04:59

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0829189-29.2024.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): Recon Admnistradora de Consórcios Ltda Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI - MG147850 Ré(u)(s): MARCOS VINICIUS DO ROSARIO IBIAPINO SENTENÇA Vistos, etc.

RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução, ajuizada por Recon Admnistradora de Consórcios Ltda, qualificada nos autos, em desfavor de Marcos Vinicius do Rosário Biapino, igualmente qualificado.

A inicial não veio instruída com o comprovante do pagamento das custas iniciais.

Intimada para realizar o pagamento, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido. É o Relatório.

FUNDAMENTAÇÃO O art. 290 do Estatuto Adjetivo Civil estatui, in verbis: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

Destarte, descurando-se a parte demandante de recolher as custas processuais iniciais, o cancelamento dos autos é medida que se impõe, acarretando, por conseguinte, o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 485, I, do CPC.

DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial nos termos do art. 290 do CPC.

Sem custas.

Decorrido o prazo recursal, arquive-se, com baixa na distribuição.

Publique-se e Intime-se.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/03/2025 06:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/03/2025 16:14

Conclusos para julgamento
18/02/2025 02:57

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:22

Expedição de Certidão.
18/02/2025 01:22

Decorrido prazo de FERNANDA REIS DOS SANTOS SEMENZI em 17/02/2025 23:59.
16/01/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:28

Conclusos para despacho
14/01/2025 08:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/01/2025 08:14

Outras Decisões
30/12/2024 15:05

Conclusos para despacho
30/12/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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