TJRN - 0804449-48.2022.8.20.5600
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saraiva Sobrinho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.
Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova, Natal/RN CEP 59.064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 Processo nº 0804449-48.2022.8.20.5600 Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor/Vítima: AUTOR: MPRN - 37ª PROMOTORIA NATAL, 7ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NATAL/RN Autuado: REU: RICHARD ARAUJO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO De conformidade com o art. 4º do Provimento nº 10/05, da Corregedoria da Justiça do Rio Grande do Norte, republicado no DOE de 06/07/2005, e com as diretrizes estabelecidas pelo MM Juiz de Direito deste Juizado Especial Criminal, procedo com a intimação da parte autuada, sr(a).
REU: RICHARD ARAUJO DOS SANTOS, na pessoa de seus advogados, para, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, comprovar o cumprimento da Transação Penal existente nos autos, no tocante à prestação de serviços, sob pena de prosseguimento do feito com a evolução dos autos para Ação Penal.
NATAL/RN, 22 de setembro de 2025.
FERNANDO JOSÉ FERNANDES CAVALCANTI Técnico Judiciário (Documento assinado na forma da Lei nº 11.419/06) -
04/05/2023 16:31
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
-
04/05/2023 16:30
Juntada de termo
-
28/04/2023 17:02
Determinado o cancelamento da distribuição
-
28/04/2023 14:04
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 10:53
Recebidos os autos
-
28/04/2023 10:53
Juntada de despacho
-
24/04/2023 16:36
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
-
24/04/2023 16:35
Juntada de termo
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24/04/2023 11:23
Recebidos os autos
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24/04/2023 11:23
Juntada de despacho
-
19/04/2023 12:43
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
-
19/04/2023 12:42
Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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19/04/2023 12:42
Juntada de termo
-
17/04/2023 17:05
Determinado o cancelamento da distribuição
-
17/04/2023 16:29
Conclusos para decisão
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17/04/2023 16:29
Juntada de termo
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17/04/2023 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2023 09:25
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
-
17/04/2023 08:46
Recebidos os autos
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17/04/2023 08:46
Conclusos para despacho
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17/04/2023 08:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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