11/05/2025 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/05/2025 09:10

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2025 00:44

Decorrido prazo de SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:04

Decorrido prazo de SAMUEL VILAR DE OLIVEIRA MONTENEGRO em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 03:06

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0824539-60.2024.8.20.5001 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) EXEQUENTE: MPRN - 19ª Promotoria Natal EXECUTADO: Corregedor-Geral da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO MPRN - 19ª Promotoria Natal e ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros (2), por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 27 de março de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
27/03/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 07:40

Juntada de ato ordinatório
27/03/2025 00:08

Juntada de Petição de apelação
25/03/2025 09:21

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 06:16

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
23/03/2025 06:37

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 06:37

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 06:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 20:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2024 12:53

Juntada de Petição de petição incidental
05/09/2024 00:41

Decorrido prazo de Corregedor-Geral da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:41

Decorrido prazo de Corregedor-Geral da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:40

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:40

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 05:00

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:00

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 10:34

Juntada de Certidão
12/08/2024 08:39

Juntada de Certidão
26/07/2024 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
25/07/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 11:53

Juntada de diligência
24/07/2024 22:27

Juntada de Petição de apelação
24/07/2024 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 17:22

Juntada de diligência
23/07/2024 11:22

Conclusos para decisão
23/07/2024 11:22

Expedição de Mandado.
23/07/2024 11:22

Expedição de Mandado.
19/07/2024 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2024 05:27

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 05:27

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 05:27

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 05:27

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 07:40

Concedida a Segurança a MPRN
11/07/2024 14:00

Conclusos para julgamento
03/07/2024 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 22:03

Juntada de diligência
28/05/2024 15:39

Juntada de Petição de petição incidental
16/05/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 09:37

Decorrido prazo de Corregedor-Geral da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 09:37

Decorrido prazo de Corregedor-Geral da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 11:11

Juntada de Certidão
06/05/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 11:44

Juntada de Certidão
29/04/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 10:27

Juntada de diligência
26/04/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 09:50

Juntada de diligência
25/04/2024 10:00

Expedição de Mandado.
25/04/2024 10:00

Expedição de Mandado.
25/04/2024 10:00

Expedição de Mandado.
24/04/2024 05:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 05:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:32

Concedida a Medida Liminar
12/04/2024 13:51

Conclusos para decisão
12/04/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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