TJRN - 0804573-33.2023.8.20.5103
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Currais Novos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 00:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 26/08/2025 23:59.
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12/08/2025 05:35
Publicado Intimação em 12/08/2025.
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12/08/2025 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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07/08/2025 14:27
Juntada de Petição de petição
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07/08/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 12:11
Expedição de Ofício.
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04/08/2025 17:21
Juntada de planilha de cálculos
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23/07/2025 16:22
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 00:17
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
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22/07/2025 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 21/07/2025 23:59.
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08/07/2025 01:41
Publicado Intimação em 08/07/2025.
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08/07/2025 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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04/07/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 15:04
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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03/07/2025 15:04
Determinada expedição de Precatório/RPV
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19/05/2025 09:45
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 08:16
Juntada de Petição de petição
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11/04/2025 01:03
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
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11/04/2025 00:17
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
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27/03/2025 05:17
Publicado Intimação em 27/03/2025.
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27/03/2025 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] PROCESSO: 0804573-33.2023.8.20.5103 REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS DESPACHO Inicialmente, determino a evolução da classe processual no sistema PJE para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), caso não tenha sido realizada.
Adiante, trata-se de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora, requerendo o pagamento de montante conforme demonstrativo de débito apresentado nos autos.
Presentes os requisitos legais, contidos no art. 534 do Código de processo Civil - CPC, chamo o feito a ordem, recebo o pedido de cumprimento de sentença e determino que intime-se o demandado para no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresente impugnação (com cálculos realizados pela calculadora automática do TJRN - Portaria nº 332 de 09 de junho de 2020/TJRN) ou o devido cumprimento, nos termos do art. 535 do CPC.
Havendo impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias.
Decorridos os prazos voltem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Currais Novos/RN, data constante no ID. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Maria Nadja Bezerra Cavalcanti Juíza de Direito -
25/03/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 16:55
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 12:28
Conclusos para decisão
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05/03/2025 16:43
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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24/02/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2025 17:42
Outras Decisões
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07/01/2025 14:56
Conclusos para decisão
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07/01/2025 10:44
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/12/2024 13:24
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 12:12
Outras Decisões
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06/12/2024 10:25
Conclusos para decisão
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06/12/2024 10:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 04/12/2024.
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05/12/2024 11:24
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 10:59
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 02:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 04/12/2024 23:59.
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09/11/2024 00:51
Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 08/11/2024 23:59.
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07/10/2024 09:01
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2024 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2024 13:03
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 11:36
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
14/08/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 08:24
Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 10:08
Expedição de Ofício.
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22/07/2024 09:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/07/2024 18:06
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 10:28
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 09:55
Processo Reativado
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16/07/2024 16:54
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 14:17
Arquivado Definitivamente
-
16/07/2024 14:16
Transitado em Julgado em 15/07/2024
-
16/07/2024 06:00
Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 06:00
Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 05:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 05:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 15/07/2024 23:59.
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19/06/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 14:02
Julgado procedente o pedido
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04/06/2024 11:33
Conclusos para julgamento
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04/06/2024 10:04
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 15:57
Conclusos para decisão
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24/04/2024 15:55
Juntada de Petição de petição
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23/04/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 09:39
Juntada de Petição de contestação
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26/02/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 06:13
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 06:13
Decorrido prazo de Allan Kerlley Rodrigues da Silva Oliveira em 15/02/2024 23:59.
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18/12/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 14:57
Conclusos para despacho
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11/12/2023 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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