28/05/2025 10:12

Conclusos para julgamento
28/05/2025 10:12

Decorrido prazo de Sinte e Estado do RN em 23/05/2025.
24/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/05/2025 23:59.
15/04/2025 12:08

Juntada de Petição de comunicações
31/03/2025 01:45

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0852276-09.2022.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN e outros (10) POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO.

JOSÉ LEONARDO SILVA e JOSE LUCAS ALMEIDA DA SILVA - CPF n° *03.***.*83-87 e *01.***.*55-54 requereram a sua exclusão do feito, tendo em vista que ajuizaram pedido de cumprimento do mesmo título judicial produzido na ação coletiva nº 0846782-13.2015.8.20.5001 (terço de férias), por intermédio de advogado particular.

Para evitar eventual duplicidade de pagamento e o consequente locupletamento ilícito, e tendo em vista a opção da parte exequente e a concordância do executado, defiro o pedido de exclusão (Id. 115361856 e 143889320), com base no art. 775 do Código de Processo Civil. "Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Parágrafo único.

Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante". À Secretaria Unificada para proceder com a alteração do cadastro de partes no processo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz de Direito conforme assinatura digital
27/03/2025 05:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 05:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:49

Outras Decisões
24/02/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 07:50

Conclusos para julgamento
14/11/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:49

Conclusos para despacho
16/09/2024 10:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/05/2024 02:20

Juntada de Petição de petição incidental
19/02/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 11:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/08/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
19/07/2022 14:00

Conclusos para despacho
19/07/2022 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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