01/04/2025 21:35

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 09:25

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 08:26

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 07:33

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0828287-76.2019.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: JOAO ZACARIAS DE SOUSA NETO Réu: EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREV.

DOS SERVIDORES DO ESTADO SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLÁVIA SOUSA DANTAS PINTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/03/2025 21:41

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2025 08:50

Juntada de Certidão
05/02/2025 06:26

Conclusos para decisão
29/01/2025 03:22

Decorrido prazo de JOAO ZACARIAS DE SOUSA NETO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de JOAO ZACARIAS DE SOUSA NETO em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:58

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:53

Recebidos os autos
19/11/2024 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 02:29

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 18/11/2024 23:59.
10/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 11:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
31/08/2024 02:24

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2024 23:59.
19/08/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 13:18

Juntada de ato ordinatório
03/07/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
03/07/2024 05:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 05:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/07/2024 23:59.
14/06/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/05/2024 20:52

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 08:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 08:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/05/2024 23:59.
18/03/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2024 15:21

Processo Reativado
01/03/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:12

Conclusos para decisão
27/02/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 20:08

Arquivado Definitivamente
14/09/2020 20:03

Transitado em Julgado em 26/08/2020
28/08/2020 21:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 21:51

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 03:27

Decorrido prazo de Carlos Heitor de Macedo Cavalcanti em 26/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 16:54

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2020 23:15

Conclusos para julgamento
17/06/2020 12:03

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 14:10

Conclusos para decisão
27/05/2020 03:34

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 20/05/2020 23:59:59.
13/03/2020 20:09

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2020 23:59:59.
16/01/2020 15:15

Juntada de Petição de contestação
16/12/2019 07:02

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 15:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/09/2019 09:39

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2019 14:39

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 17:41

Conclusos para despacho
25/08/2019 03:31

Decorrido prazo de CARLOS HEITOR DE MACEDO CAVALCANTI em 20/08/2019 23:59:59.
13/07/2019 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 15:56

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 15:51

Conclusos para despacho
04/07/2019 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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