TJRN - 0854217-23.2024.8.20.5001
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 17:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/05/2025 12:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/05/2025 09:57
Publicado Intimação em 06/05/2025.
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11/05/2025 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
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07/05/2025 00:30
Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:30
Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 06/05/2025 23:59.
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05/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Art. 152, VI e 203, §4º do Código de Processo Civil) Processo nº: 0854217-23.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO GOMES DE OLIVEIRA REU: BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A INTIMO a(s) parte(s) BB Administradora de Consórcios S/A, por seu(s) advogado(s), para oferecer contrarrazões a apelação de ID retro, no prazo de 15 (quinze) dias.
Natal, 2 de maio de 2025.
KATIA SUELY ROCHA BEZERRA Chefe de Unidade/Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
02/05/2025 21:27
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2025 21:15
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 15:36
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 03:50
Publicado Intimação em 09/04/2025.
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09/04/2025 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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09/04/2025 01:10
Publicado Intimação em 09/04/2025.
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09/04/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
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08/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0854217-23.2024.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Demandante: MARCELO GOMES DE OLIVEIRA Demandado: BB Administradora de Consórcios S/A SENTENÇA MARCELO GOMES DE OLIVEIRA, através de advogado habilitado, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em desfavor de BB Administradora de Consórcios S/A, todos qualificados.
Em decisão de ID 143319205, este Juízo indeferiu o benefício da justiça gratuita requerido pela autora e ordenou que fossem recolhidas as custas iniciais no prazo legal, sob pena de extinção.
Devidamente intimada, a postulante não comprovou o pagamento das custas.
DECIDO.
As custas processuais são receitas públicas indisponíveis, inexistindo discricionariedade ao julgador para dispensá-las, salvo no caso de deferimento da assistência judiciária gratuita a quem, realmente, faça jus a tal benefício, o que não ocorre in casu.
Na hipótese, ante a falta de pagamento das custas processuais, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe, por configurar ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
PELO EXPOSTO, declaro extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV do CPC, ordenando o cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).
Sem custas, em razão do cancelamento da distribuição, e sem honorários (REsp 2.053.571/SP).
P.R.I.
Cumpra-se e, sem recurso, arquive-se independentemente de nova ordem.
Natal, data registrada no sistema.
VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
07/04/2025 07:36
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 07:36
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 11:42
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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04/04/2025 10:50
Juntada de Petição de petição
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29/03/2025 07:10
Conclusos para julgamento
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28/03/2025 00:45
Decorrido prazo de RYCHARDSON MENESES PIMENTEL em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:13
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 00:13
Decorrido prazo de RYCHARDSON MENESES PIMENTEL em 27/03/2025 23:59.
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06/03/2025 04:59
Publicado Intimação em 06/03/2025.
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06/03/2025 04:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0854217-23.2024.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARCELO GOMES DE OLIVEIRA Réu: BB Administradora de Consórcios S/A DESPACHO INTIME-SE o demandante, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar os requisitos inerentes à concessão do benefício da justiça gratuita pleiteado.
Não demonstrados os requisitos, realize o demandante o recolhimento das custas processuais.
Decorrido o prazo mencionado, retornem os autos IMEDIATAMENTE conclusos para decisão de urgência inicial.
Publique-se, intime-se e cumpra-se.
Natal, data registrada no sistema.
VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
01/03/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 11:12
Juntada de Petição de procuração
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22/08/2024 05:56
Conclusos para despacho
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21/08/2024 13:52
Juntada de Petição de petição
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15/08/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2024 13:06
Conclusos para decisão
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15/08/2024 11:19
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
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15/08/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 11:01
Declarada incompetência
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13/08/2024 15:41
Conclusos para decisão
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13/08/2024 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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