04/04/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 11:13

Expedição de Alvará.
01/04/2025 11:10

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 05:17

Publicado Intimação em 17/03/2025.
18/03/2025 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo nº: 0848121-89.2024.8.20.5001 Ação de Alvará Judicial SENTENÇA EMENTA: DIREITO CIVIL.

DIREITO DE FAMÍLIA.

AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL.

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DE MENOR DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

PRESENTES OS REQUISITOS INERENTES AO REQUERIMENTO POSTULADO.

COMPROVAÇÕES ANEXADAS AOS AUTOS.

CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DEFERIMENTO DO PLEITO.

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PERMISSIVO À VENDA E TRANSFERÊNCIA DO AUTOMÓVEL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Vistos etc. (...) Diante do exposto, em sintonia com o parecer Ministerial, DEFIRO o pedido formulado na petição inicial, autorizando a postulante, S.

G.

D.

C.

F., representada pelos genitores, A.

V.

D.

C. e F.

D.

C.

N.

F., a alienar o automóvel JEEP RENEGADE, com placas RGF 9F64 (Id nº 126387861), devendo o resultado da venda ser aplicado na aquisição do veículo mais novo, conforme pretendido.

DETERMINO que, no prazo de 90 (noventa) dias, os representantes da requerente juntem comprovação da transação efetuada, prestando contas do negócio, sob pena de providências.

Destarte, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos exatos termos do artigo 487, I, do CPC.

EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ, em consonância com o que restou estipulado nesta sentença.

Após o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa na distribuição e em registro cartorário, arquivando-se os autos em seguida.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 28 de fevereiro de 2025.

CARMEN VERÔNICA CALAFANGE Juíza de Direito
13/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:52

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 12:14

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:23

Juntada de ato ordinatório
19/11/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:14

Decorrido prazo de SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:05

Decorrido prazo de SESIOM FIGUEIREDO DA SILVEIRA em 21/10/2024 23:59.
04/10/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:54

Conclusos para despacho
30/09/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANICELY VITAL COSTA.
04/09/2024 20:43

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:14

Conclusos para despacho
19/07/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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