27/05/2025 14:17

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:12

Decorrido prazo de Sinte e Estado do RN em 22/05/2025.
23/05/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/05/2025 23:59.
16/04/2025 16:36

Juntada de Petição de comunicações
28/03/2025 01:18

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0853985-79.2022.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN e outros (10) POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO.

ILMA RODRIGUES DA SILVA - CPF n° *23.***.*46-87 requereu a sua exclusão do feito, tendo em vista que ajuizou pedido de cumprimento do mesmo título judicial produzido na ação coletiva nº 0846782-13.2015.8.20.5001 (terço de férias), por intermédio de advogado particular.

Para evitar eventual duplicidade de pagamento e o consequente locupletamento ilícito, e tendo em vista a opção da parte exequente e a concordância do executado, defiro o pedido de exclusão (Id. 127625833), com base no art. 775 do Código de Processo Civil. "Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Parágrafo único.

Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante". À Secretaria Unificada para proceder com a alteração do cadastro de partes no processo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz de Direito conforme assinatura digital
26/03/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:49

Outras Decisões
18/11/2024 07:53

Conclusos para julgamento
14/11/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:46

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/08/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 06:11

Juntada de Petição de petição incidental
17/08/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/07/2022 17:34

Conclusos para despacho
19/07/2022 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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