TJRN - 0800359-16.2023.8.20.5162
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Extremoz
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/05/2025 20:35
Arquivado Definitivamente
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02/04/2025 00:20
Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 01/04/2025 23:59.
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02/04/2025 00:13
Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 01/04/2025 23:59.
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26/03/2025 16:08
Juntada de Petição de comunicações
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12/03/2025 02:17
Publicado Intimação em 12/03/2025.
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12/03/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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11/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Processo: 0800359-16.2023.8.20.5162 Parte Autora: JAIR ARAUJO DO NASCIMENTO Parte Ré: Ativos S.A.
Securitizadora de Créditos Financeiros SENTENÇA
I - RELATÓRIO.
Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c compensação por danos morais ajuizada por JAIR ARAÚJO DO NASCIMENTO em face de Ativos S.A.
Securitizadora de Créditos Financeiros.
No curso do processo, as partes celebraram acordo e requereram a sua homologação (ID n° 97570161; ID nº 103425137; ID nº 137611012).
Ademais, a parte demandada juntou comprovante de pagamento do montante acordado (ID nº 112217884). É o relatório.
Fundamento e decido.
II – FUNDAMENTAÇÃO.
O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir.
O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado.
O artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, aduz que haverá resolução de mérito quando o Juiz homologar a transação.
Com efeito, é a hipótese dos autos.
III – DISPOSITIVO.
Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na esteira do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Custas “pro rata” e honorários por cada parte.
Diante da gratuidade da justiça deferida, as obrigações decorrentes da sucumbência da parte beneficiária ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos em seguida.
Extremoz/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Mark Clark Santiago Andrade JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL -
10/03/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 21:22
Juntada de Petição de comunicações
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10/12/2024 13:00
Homologada a Transação
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02/12/2024 11:57
Conclusos para decisão
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02/12/2024 11:56
Juntada de Certidão
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27/11/2024 09:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/11/2024 09:34
Juntada de diligência
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18/11/2024 10:49
Expedição de Mandado.
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18/11/2024 10:36
Expedição de Certidão.
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10/12/2023 18:25
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 05:46
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 05:46
Decorrido prazo de LINDAIARA ANSELMO DE MELO em 05/10/2023 23:59.
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06/09/2023 10:51
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2023 10:41
Conclusos para decisão
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14/07/2023 16:48
Juntada de Petição de comunicações
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19/06/2023 11:01
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2023 12:05
Conclusos para julgamento
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27/03/2023 18:43
Juntada de Petição de petição
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27/03/2023 18:42
Juntada de Petição de procuração
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07/03/2023 09:20
Juntada de Petição de petição
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01/03/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 08:46
Outras Decisões
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17/02/2023 08:46
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAIR ARAÚJO DO NASCIMENTO.
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13/02/2023 17:20
Conclusos para decisão
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13/02/2023 17:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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