28/03/2025 03:39

Decorrido prazo de MIGUEL ANGEL ARENAS RUBIO FILHO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:33

Decorrido prazo de MIGUEL ANGEL ARENAS RUBIO FILHO em 27/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz , EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Processo: 0803735-10.2023.8.20.5162 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MIGUEL ANGEL ARENAS RUBIO FILHO REU: ESTADO DE RONDONIA, UNIMED DE RONDONIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, DR.

WANDERLEY DA SILVA FELIX (MEDICO PSIQUIATRA) SENTENÇA Trata-se de ação de exibição de documento com pedido de tutela provisória de urgência proposta por Miguel Angel Arena Rubio Filho, em face do Hospital da Unimed e outros.

Após regular andamento do feito com a prática de alguns atos processuais, as partes anexaram termo de acordo, no qual requereram a desistência dos autos supra, assim como dos autos 0800328-93.2023.8.20.5162 – extinção consensual de união estável; 0802665-55.2023.8.20.5162 – ação de consignação em pagamento.

Os réus não chegaram a apresentar contestação, de forma que se torna desnecessária sua anuência.

Frisa-se que houve resolução do mérito no processo 0803736-92.2023.8.20.5162, inclusive manifestação ministerial sobre os pontos relacionados aos interesses do incapaz. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

O acordo foi firmado entre pessoas capazes, não atenta contra a ordem pública e atende tanto aos interesses das partes como do filho do casal, tendo, inclusive a Representante do Ministério Público em atuação nesta Comarca opinado favoravelmente ao pleito.

Por tais razões HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, nos termos do art. 487, III, b, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Custas rateadas, nos termos do §2º do art.90 do CPC.

Deixo de condenar em honorários, porquanto não houve a constituição de advogado pela parte requerida.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

EXTREMOZ /RN, datado e assinado eletronicamente.

EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/03/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:03

Homologada a Transação
29/11/2024 08:54

Conclusos para decisão
29/11/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
04/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:19

Conclusos para julgamento
25/04/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:01

Decorrido prazo de MIGUEL ANGEL ARENAS RUBIO FILHO em 14/12/2023 23:59.
17/11/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:18

Conclusos para decisão
08/11/2023 12:17

Juntada de Certidão
08/11/2023 11:49

Juntada de Ofício
07/11/2023 14:57

Juntada de documento de comprovação
30/10/2023 14:34

Expedição de Carta precatória.
27/10/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 19:33

Conclusos para decisão
26/10/2023 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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