10/05/2025 19:52

Arquivado Definitivamente
10/05/2025 19:52

Expedição de Certidão.
10/05/2025 19:50

Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025 00:15

Decorrido prazo de OTACILIO CASSIANO DO NASCIMENTO NETO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:11

Decorrido prazo de OTACILIO CASSIANO DO NASCIMENTO NETO em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 01:45

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 01:32

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Vara da Comarca de Nova Cruz/RN Processo nº: 0802215-83.2023.8.20.5107 Ação:INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Autor: REQUERENTE: MARIA PIEDADE POSSIDONIO DA SILVA REQUERIDO: SEVERINO POSSIDONIO DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação promovida pelas partes acima nominadas.

No ID nº 128430861, foi juntada certidão de óbito do interditando, tendo a autora requerido a extinção do feito (ID nº 128430858). É o breve relatório.

Fundamento.

Decido.

A respeito do ocorrido nos autos, o art. 485, IX, do Código de Processo Civil assim define: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; Assim, o feito deve ser extinto em razão de falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo interesse no seu prosseguimento.

Diante do exposto, com fundamento no art. 485, IX, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Acaso haja audiência designada, cancele-se, bem como informe-se ao INSS, acaso tenha sido expedido termo de curatela anteriormente.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado da sentença e cumprido o acima determinado, arquivem-se os autos.

Nova Cruz/RN, 06 de fevereiro de 2025 RICARDO HENRIQUE DE FARIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/03/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 20:59

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
28/01/2025 11:42

Conclusos para julgamento
14/08/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 21:20

Juntada de diligência
31/07/2024 10:25

Juntada de Certidão
31/07/2024 08:28

Expedição de Mandado.
30/07/2024 15:24

Juntada de termo
30/07/2024 14:11

Expedição de Ofício.
30/07/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 05:24

Decorrido prazo de OTACILIO CASSIANO DO NASCIMENTO NETO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 05:24

Decorrido prazo de OTACILIO CASSIANO DO NASCIMENTO NETO em 17/04/2024 23:59.
21/03/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:39

Concedida a Medida Liminar
17/10/2023 17:11

Conclusos para decisão
06/10/2023 00:34

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 08:59

Conclusos para despacho
19/09/2023 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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