07/07/2025 13:10

Conclusos para julgamento
07/07/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 11:42

Juntada de Petição de comunicações
16/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0875642-09.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOELMA PINHEIRO FREIRE PEREIRA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN DESPACHO Vistos etc.

Converto o julgamento em diligências, para determinar a intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos a íntegra do processo administrativo em que fora deferido o enquadramento vertical para o Nível III, uma vez que para a análise da pretensão de enquadramento horizontal na Classe "J", faz-se necessária a observância da previsão contida no art. 45, §4º, da LCE 322/2006.

Cumprida a diligência, intime-se a parte ré para se pronunciar a respeito dos novos documentos, em igual prazo.

Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

NATAL/RN, 11 de junho de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/06/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/04/2025 01:38

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:38

Decorrido prazo de LEDINALDO SILVA DE OLIVEIRA SOBRINHO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:52

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:52

Decorrido prazo de LEDINALDO SILVA DE OLIVEIRA SOBRINHO em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 10:55

Conclusos para julgamento
10/03/2025 10:46

Juntada de Petição de alegações finais
06/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
06/03/2025 01:53

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0875642-09.2024.8.20.5001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOELMA PINHEIRO FREIRE PEREIRA Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO JOELMA PINHEIRO FREIRE PEREIRA para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica à contestação.

Natal/RN, 28 de fevereiro de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
28/02/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:59

Juntada de ato ordinatório
28/02/2025 11:46

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 01:36

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:35

Decorrido prazo de LEDINALDO SILVA DE OLIVEIRA SOBRINHO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:45

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:45

Decorrido prazo de LEDINALDO SILVA DE OLIVEIRA SOBRINHO em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 06:35

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:05

Juntada de Petição de petição incidental
07/11/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:19

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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