14/04/2025 23:35

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 23:34

Transitado em Julgado em 04/04/2025
05/04/2025 00:43

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA RABELO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:12

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE OLIVEIRA RABELO em 04/04/2025 23:59.
27/03/2025 05:12

Publicado Intimação em 20/03/2025.
27/03/2025 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
25/03/2025 08:23

Publicado Intimação em 21/03/2025.
25/03/2025 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:03

Extinto o processo por desistência
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo n. 0805287-13.2025.8.20.5106 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a ação foi equivocadamente distribuída para esta unidade jurisdicional, uma vez que a petição inicial foi direcionada ao juízo de um dos juizados especiais da fazenda pública da comarca de Natal/RN.

Nesse contexto, em atenção à celeridade processual, determino à Secretaria que proceda com a imediata redistribuição do feito para um dos juizados especiais da fazenda pública da comarca de Natal/RN, observadas as formalidades de estilo.

Ciência à parte autora via sistema.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 17 de março de 2025.

Pedro Cordeiro Júnior Juiz de Direito
18/03/2025 09:57

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:54

Juntada de Petição de comunicações
18/03/2025 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:10

Determinada a distribuição do feito
14/03/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:06

Conclusos para decisão
14/03/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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