11/04/2025 09:39

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 09:38

Juntada de ato ordinatório
10/04/2025 00:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:48

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/04/2025 23:59.
25/03/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 03:15

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0800273-46.2021.8.20.5152 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: HUMBERTO DE FIGUEIREDO ROCHA Polo Passivo: Estado do Rio Grande do Norte ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência e requerer o que entender direito no prazo de 10 dias.

CAICÓ, 18 de março de 2025.

ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
18/03/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:23

Transitado em Julgado em 04/02/2025
12/03/2025 10:19

Juntada de Ofício
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:38

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 10:43

Conclusos para julgamento
24/09/2024 10:27

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 10:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/09/2024 23:59.
05/09/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:05

Conclusos para decisão
11/06/2024 16:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:15

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/06/2024 23:59.
24/05/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 12:16

Conclusos para decisão
08/05/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:13

Outras Decisões
08/03/2024 13:08

Conclusos para despacho
08/03/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:15

Juntada de documento de comprovação
06/12/2023 15:40

Expedição de Alvará.
04/12/2023 09:34

Juntada de Certidão
04/12/2023 09:32

Juntada de Certidão
22/11/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:42

Conclusos para decisão
22/11/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:33

Conclusos para julgamento
29/09/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 10:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/05/2023 07:52

Conclusos para despacho
29/05/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 14:16

Juntada de Certidão
18/08/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 08:59

Juntada de Certidão
07/07/2022 15:08

Expedição de Ofício.
05/07/2022 08:27

Juntada de Certidão
04/07/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 15:14

Juntada de Certidão
01/07/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 15:31

Conclusos para decisão
10/06/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 15:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/06/2022 09:04.
02/06/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 12:02

Conclusos para decisão
26/05/2022 14:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/05/2022 23:59.
23/05/2022 08:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/05/2022 23:59.
20/05/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 07:51

Decorrido prazo de HUMBERTO DE FIGUEIREDO ROCHA em 16/05/2022 23:59.
08/05/2022 00:20

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/05/2022 23:59.
02/05/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 10:53

Juntada de Certidão
02/05/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 08:34

Outras Decisões
27/04/2022 11:30

Conclusos para decisão
26/04/2022 11:06

Juntada de Certidão
28/03/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 20:38

Juntada de Petição de contestação
14/03/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 09:21

Conclusos para decisão
07/03/2022 09:17

Juntada de Certidão
26/02/2022 02:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/02/2022 23:59.
25/02/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 15:51

Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2022 12:43

Conclusos para decisão
02/02/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 15:22

Juntada de Certidão
17/11/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 21:09

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 11:03

Conclusos para decisão
04/11/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 10:10

Conclusos para despacho
24/08/2021 09:04

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 09:39

Outras Decisões
19/08/2021 14:59

Conclusos para decisão
19/08/2021 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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