18/09/2025 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2025 16:12

Juntada de diligência
05/09/2025 11:47

Expedição de Mandado.
05/09/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:37

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:37

Juntada de ato ordinatório
03/09/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:33

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0800890-23.2025.8.20.5101 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REU: GENILDO JOSE DA SILVA DESPACHO Considerando o resultado da diligência acostada ao ID 161592086 e tendo em vista que o endereço encontrado refere-se ao mesmo objeto do cumprimento do mandado, o qual restou infrutífero, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique o correto lugar em que está localizado o veículo, ou requeira o que entender pertinente para o prosseguimento do feito.

Cumpra-se.

Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica.

WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR Juiz de Direito
22/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:23

Juntada de documento de comprovação
22/08/2025 10:20

Juntada de documento de comprovação
22/08/2025 10:19

Juntada de documento de comprovação
13/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:32

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:15

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 08/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:22

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:08

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 21:09

Juntada de devolução de mandado
07/03/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 07:04

Expedição de Mandado.
06/03/2025 01:56

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.

Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0800890-23.2025.8.20.5101 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REU: GENILDO JOSE DA SILVA DECISÃO

I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar proposta pela BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em face de GENILDO JOSE DA SILVA, ambos qualificados nos autos.

Em síntese, a parte autora alega que: a) Concedeu ao Réu um financiamento no valor de R$ 25.997,68, para ser restituído por meio de 48 prestações mensais, no valor de R$ 929,44, com vencimento final em 13/09/2026, mediante Contrato de Financiamento de nº 3636342637, para Aquisição de Bens, garantido por Alienação Fiduciária, celebrado em 08/09/2022. b) Em garantia das obrigações assumidas, o Réu transferiu em Alienação Fiduciária, o bem descrito no supramencionado contrato, a saber: Marca: VOLKSWAGEN, Modelo: SPACEFOX SPORT.GII, Ano: 2010/2011, Cor: BRANCA, Placa: PEO1D98, RENAVAM: 253450187, CHASSI: 8AWPB05Z0BA501251.

C) Ocorre, porém, que o Réu tornou-se inadimplente, deixando de efetuar o pagamento das prestações a partir da parcela de número 18, vencida em 13/03/2024, incorrendo em mora desde então. d) O débito vencido do Réu, devidamente atualizado até 18/02/2025, pelos encargos contratados, importa no valor total de R$ 26.974,68.

Pelo exposto, foi pugnado liminarmente, pela imediata expedição do mandado de busca e apreensão.

Aos autos, a parte autora juntou os documentos que entendeu ser pertinentes a resolução da lide.

Custas pagas (ID 144075112).

Vieram os autos conclusos.

II - FUNDAMENTAÇÃO Há de ser deferida a liminar pleiteada, visto que, analisando a documentação trazida com a peça vestibular, constata-se, ao menos “prima facie”, a veracidade das assertivas ali expostas, bem como o preenchimento dos pressupostos legais autorizadores da concessão da medida.

Verifica-se da documentação trazida com a exordial que a parte promovida, mediante contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, transferiu ao autor a propriedade resolúvel e a posse indireta do seguinte bem: "Marca: VOLKSWAGEN, Modelo: SPACEFOX SPORT.GII, Ano: 2010/2011, Cor: BRANCA, Placa: PEO1D98, RENAVAM: 253450187, CHASSI: 8AWPB05Z0BA501251. " A parte ré não cumpriu com a obrigação assumida, não efetuando o pagamento relativo ao financiamento contraído, incorrendo em mora para com o autor.

Resulta, pois, configurado o “fumus boni iuris”. À luz do contrato vigente entre as partes, cumpriria ao requerido o adimplemento espontâneo da obrigação assumida, qual seja, o pagamento das parcelas atinentes ao financiamento.

No momento em que voluntariamente, sem qualquer culpa do requerente, deixou de quitar as parcelas do seu débito, outorgou a este a proteção processual, através dos mecanismos judiciais idôneos, como, no caso, a busca e apreensão do veículo, conforme estabelece o art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69.

Outrossim, encontra-se satisfeito o requisito da comprovação da mora do devedor, representada pela notificação extrajudicial (ID 143633910), conforme exige o art. 2º do mencionado Decreto-lei.

Quanto ao “periculum in mora”, cuido que, efetivamente, caso seja a medida deferida a futuro, poderá o autor vir a sofrer dano, se não irreparável, mas de difícil reparação.

Isto porque é bastante provável que, ciente da demanda contra si proposta, buscará a ré obstaculizar o cumprimento da obrigação, como sói acontecer em fatos desta natureza.

A permanência do veículo em poder do promovido é, à toda evidência, uma situação de risco para o promovente, que já está tendo que arcar com o ônus do inadimplemento contratual.

III - DISPOSITIVO Dessarte, DEFIRO inaudita altera parte a liminar requerida e determino que se expeça mandado para a busca e apreensão no endereço RUA OSCAR BATISTA DE FARIA 1, nº 166, CENTRO, no município de SERRA NEGRA DO NORTE – RN, CEP 59318000, do bem referido na inicial e nesta decisão, depositando-o em mãos de representante a ser indicado pela parte autora, em 5 dias.

Considerando a inexistência de espaço adequado para deposito do bem nas dependências deste Fórum, intime-se a parte autora para que compareça a Secretaria desta Vara, a fim de verificar para qual oficial de justiça o mandado de busca e apreensão foi distribuído, possibilitando, assim, o acompanhamento da diligencia.

Ressalto, por oportuno, que o veiculo deve permanecer nesta Comarca ate o decurso do prazo para purgação da mora, conforme determinações legais aplicáveis ao caso.

Para o fiel e integral cumprimento do mandado, autorizo, de logo, para a hipótese de resistência, o seu cumprimento coercitivo com os limites naturais impostos pela razoabilidade e proporcionalidade no emprego da força.

Somente após a efetivação da apreensão do veículo, proceda-se a citação da parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da possibilidade de purgação da mora com o pagamento integral da dívida.

Autorizo, desde já, a purgação da mora, devendo a parte ré depositar em Juízo a integralidade da dívida, conforme matéria julgada em Recurso Repetitivo - TEMA 722 do STJ (considerando as parcelas vencidas e vincendas, acrescidas dos encargos contratuais da mora, conforme descrito na exordial), no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da efetivação da liminar, ocasião em que o bem lhe será restituído livre de qualquer espécie de ônus.

Outrossim, determino as seguintes providências: 1º) Feito o depósito, a secretaria imediatamente expeça mandado de devolução do bem em favor da parte ré e, ato contínuo, através de Ato Ordinatório, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito, facultando-lhe o levantamento da importância depositada; 2º) Caso não seja apreendido o veículo, objeto da presente busca e apreensão, a secretaria desta Vara providencie o registro do impedimento de circulação e de transferência do veículo perante o DETRAN, através do RENAJUD, garantindo assim uma maior efetividade da decisão judicial e, em ato contínuo, intime-se a parte autora para que forneça novo endereço, para fins de expedição de novo mandado de busca e apreensão, que fica de logo autorizado; 3°) Restando infrutífera a nova tentativa de cumprimento de reintegração de posse, dê-se vista à parte autora para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a conversão em ação executiva, na forma da lei.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Caicó/RN, 28 de fevereiro de 2025.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito
28/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:30

Concedida a Medida Liminar
28/02/2025 09:10

Conclusos para decisão
28/02/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:14

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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