29/07/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 08:14

Conclusos para despacho
29/07/2025 08:14

Transitado em Julgado em 30/06/2025
02/07/2025 08:43

Expedição de Alvará.
02/07/2025 08:32

Desentranhado o documento
02/07/2025 08:32

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.
12/06/2025 00:15

Decorrido prazo de SHIRLENE GERLUCE LUCENA DO NASCIMENTO em 11/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:40

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0806492-04.2025.8.20.5001 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703) DESPACHO DEFIRO o pedido de ID n. 152753353, para determinar a correção do alvará de viagem de ID n. 152576117, a fim de constar o nome correto da genitora da criança como sendo: JOSEANE KARLA DE OLIVEIRA.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Natal-RN, 28 de maio de 2025.

SÉRGIO ROBERTO NASCIMENTO MAIA Juiz de Direito
29/05/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:48

Conclusos para despacho
28/05/2025 01:37

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO – COMARCA DE NATAL 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCESSO Nº 0806492-04.2025.8.20.5001 AÇÃO: AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703) Vistos, etc...

Cuida-se de Ação de Autorização Judicial para viagem ao exterior proposta por J.

B.

P. de O., representado por sua genitora, JOSEANE KARLA DE OLIVEIRA, visando obter suprimento de autorização paterna para a viagem da criança para Portugal, com fins de residência com a genitora naquele país.

Devidamente citado, o pai biológico da criança apresentou contestação (ID n. 144881711), através de curador especial, por encontrar-se preso.

Realizada audiência, as parte firmaram acordo nos seguintes termos: a) A senhora Joseane Karla de Oliveira se compromete a permitir que seu filho J.

B.

P. de O. possa visitar seu genitor Emerson Pinheiro de Lima no sistema penitenciário onde se encontra privado da liberdade, nos próximos 03 (três) meses; b) Para a visita da criança J.

B.

P. de O. a seu genitor ficam como responsáveis os irmãos do genitor, tios da criança; c) A expedição de Alvará de Viagem deverá ser emitida, constando como data de embarque os meses de setembro a dezembro-2025 (ID n. 152101515).

ISTO POSTO, homologo por sentença, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo formulado pelas partes no presente feito.

Em decorrência, decreto a extinção do processo com resolução do mérito, e o seu consequente arquivamento após obedecidas as formalidades legais, na forma do art. 487, inciso III, "b", do Código do Processo Civil.

Expeça-se o alvará com data de embarque os meses de setembro a dezembro-2025.

Sem custas.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Natal-RN, 23 de maio de 2025.

SÉRGIO ROBERTO NASCIMENTO MAIA Juiz de Direito
26/05/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:59

Expedição de Alvará.
26/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:06

Homologada a Transação
23/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:40

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 16:57

Juntada de diligência
04/04/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 15:58

Juntada de diligência
27/03/2025 12:24

Expedição de Mandado.
27/03/2025 11:23

Expedição de Mandado.
27/03/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 07:45

Audiência Instrução designada conduzida por 21/05/2025 08:30 em/para 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
27/03/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 08:36

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 09:08

Juntada de diligência
19/03/2025 01:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 01:50

Juntada de diligência
15/03/2025 00:47

Decorrido prazo de JOSEANE KARLA DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:11

Decorrido prazo de JOSEANE KARLA DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:41

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 08:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE NATAL/RN PROCESSO Nº 0806492-04.2025.8.20.5001 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703) DESPACHO Designo a audiência de instrução processual para o dia 23/04/2025, às 10:00 horas, na sala de audiências deste Juízo.

Considerando que o genitor se encontra detido em unidade prisional, oficie-se ao respectivo presídio para que sejam adotadas as providências necessárias à participação do demandado na audiência, por videoconferência, devendo fornecer endereço eletrônico (e-mail) para o qual deverá ser encaminhado o link de acesso à audiência.

Intimações necessárias.

Natal-RN, 11 de março de 2025.

SÉRGIO ROBERTO NASCIMENTO MAIA Juiz de Direito
12/03/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:47

Expedição de Mandado.
12/03/2025 12:17

Expedição de Mandado.
12/03/2025 09:38

Audiência Instrução designada conduzida por 23/04/2025 10:00 em/para 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
12/03/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:02

Juntada de Petição de petição incidental
10/03/2025 10:37

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:08

Conclusos para despacho
25/02/2025 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 21:47

Juntada de diligência
20/02/2025 12:20

Expedição de Mandado.
20/02/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:48

Conclusos para despacho
19/02/2025 07:41

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:02

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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