TJRN - 0800004-90.2024.8.20.5155
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Tome
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 11:42
Juntada de Ofício
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28/07/2025 16:32
Juntada de Certidão
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02/06/2025 09:17
Juntada de Certidão
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02/06/2025 08:44
Juntada de Certidão
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31/05/2025 18:17
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 04:58
Publicado Intimação em 21/03/2025.
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26/03/2025 04:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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24/03/2025 06:49
Publicado Intimação em 21/03/2025.
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24/03/2025 06:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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20/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Tomé Rua Ladislau Galvão, nº 187, Centro, CEP 59400-000, São Tomé/RN Contato/WhatsApp: (84) 3673-9674 - E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico - PJe CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, a requerimento da parte interessada, que o(a) Dr.
ERICK CARVALHO DE MEDEIROS, advogado(a) regularmente inscrito(a) na OAB/RN 16.466 e no CPF *99.***.*09-00, atuou como defensor(a) dativo(a) da INVESTIGADA: JOYCE OLIVEIRA DOS SANTOS, nos autos da ação AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) de n.º 0800004-90.2024.8.20.5155, que tem como partes AUTOR: MPRN - PROMOTORIA SÃO TOMÉ e INVESTIGADA: JOYCE OLIVEIRA DOS SANTOS, tendo sido fixado honorários no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) nos termos do art. 215 do Código de Normas da CGJ/TJRN, a ser custeado pelo Estado do RN, conforme sentença proferida ao ID 144066520, que segue como parte integrante da presente certidão.
O referido é verdade.
Dou fé.
São Tomé, 19 de março de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSÉ PONCIANO DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria Unificada -
19/03/2025 08:20
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 08:11
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 08:10
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 08:05
Transitado em Julgado em 06/03/2025
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07/03/2025 01:39
Decorrido prazo de Erick Carvalho de Medeiros em 06/03/2025 23:59.
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27/02/2025 11:10
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 07:41
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 07:40
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 17:31
Embargos de Declaração Acolhidos
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25/02/2025 14:07
Conclusos para decisão
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28/01/2025 05:13
Decorrido prazo de Erick Carvalho de Medeiros em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 05:01
Decorrido prazo de JOYCE OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 01:22
Decorrido prazo de Erick Carvalho de Medeiros em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 01:21
Decorrido prazo de JOYCE OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
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16/01/2025 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/01/2025 15:34
Juntada de diligência
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14/01/2025 10:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/01/2025 09:29
Juntada de Petição de petição
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13/01/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 13:12
Expedição de Mandado.
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13/01/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 10:53
Julgado procedente o pedido
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16/10/2024 14:42
Conclusos para julgamento
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16/10/2024 14:38
Audiência Instrução realizada para 16/10/2024 10:30 Vara Única da Comarca de São Tomé.
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16/10/2024 14:38
Audiência de instrução realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2024 10:30, Vara Única da Comarca de São Tomé.
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16/10/2024 14:25
Juntada de Certidão
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14/10/2024 09:50
Juntada de Certidão
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14/10/2024 09:41
Expedição de Ofício.
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14/10/2024 09:21
Juntada de Certidão
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16/09/2024 00:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/09/2024 00:53
Juntada de diligência
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16/09/2024 00:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2024 00:53
Juntada de diligência
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16/09/2024 00:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2024 00:53
Juntada de diligência
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06/09/2024 19:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2024 19:25
Juntada de diligência
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05/09/2024 14:33
Juntada de informação
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05/09/2024 11:08
Juntada de informação
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03/09/2024 10:16
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 09:36
Juntada de documento de comprovação
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30/08/2024 08:56
Expedição de Ofício.
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30/08/2024 08:47
Expedição de Mandado.
-
30/08/2024 08:47
Expedição de Mandado.
-
30/08/2024 08:47
Expedição de Mandado.
-
30/08/2024 08:47
Expedição de Mandado.
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30/08/2024 08:35
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 13:10
Audiência Instrução designada para 16/10/2024 10:30 Vara Única da Comarca de São Tomé.
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28/08/2024 12:44
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2024 16:02
Conclusos para despacho
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23/07/2024 09:13
Juntada de Petição de documento de comprovação
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09/07/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 13:34
Recebida a denúncia contra JOYCE OLIVEIRA DOS SANTOS
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17/05/2024 18:43
Conclusos para decisão
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16/05/2024 07:36
Decorrido prazo de Erick Carvalho de Medeiros em 15/05/2024 23:59.
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16/05/2024 07:36
Decorrido prazo de Erick Carvalho de Medeiros em 15/05/2024 23:59.
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03/05/2024 08:37
Juntada de Petição de petição
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28/04/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2024 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2024 08:20
Conclusos para despacho
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01/04/2024 20:05
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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05/03/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 10:27
Decorrido prazo de JOYCE OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.
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05/03/2024 10:27
Decorrido prazo de JOYCE OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.
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29/02/2024 01:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/02/2024 01:14
Juntada de diligência
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18/02/2024 18:28
Expedição de Mandado.
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16/02/2024 09:42
Juntada de Certidão
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16/02/2024 09:38
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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08/02/2024 18:34
Recebida a denúncia contra JOYCE OLIVEIRA DOS SANTOS
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08/02/2024 14:32
Conclusos para decisão
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29/01/2024 19:45
Juntada de Petição de denúncia
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16/01/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 10:56
Juntada de Certidão
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11/01/2024 18:30
Juntada de Petição de petição
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08/01/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
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04/01/2024 08:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2024
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Devolução de Mandado • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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