03/07/2025 07:44

Conclusos para julgamento
30/06/2025 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
11/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 14:39

Juntada de diligência
04/04/2025 00:57

Decorrido prazo de LEANDRO VARELA DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:18

Decorrido prazo de LEANDRO VARELA DOS SANTOS em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 01:13

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CANGUARETAMA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:21

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CANGUARETAMA em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 03:54

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 18:01

Juntada de diligência
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0802316-02.2023.8.20.5114 Ação: AÇÃO POPULAR (66) Requerente: LEANDRO VARELA DOS SANTOS Requerido (a): Município de Canguaretama e outros (3) DESPACHO 1) Intime-se a parte requerida para se manifestar acerca da petição de ID 141607230 que requer a desistência do feito, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. 2) Em seguida, determino abertura de vista dos autos ao Ministério Público pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar, requerendo o que entender de direito. 3) Após, retornem os autos conclusos.

Canguaretama/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Daniela do Nascimento Cosmo Juíza de Direito em Substituição Legal
10/03/2025 10:11

Expedição de Mandado.
10/03/2025 10:11

Expedição de Mandado.
10/03/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 15:47

Juntada de Petição de petição de extinção
04/01/2025 12:46

Juntada de Petição de substabelecimento
16/12/2024 14:18

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:17

Expedição de Certidão.
22/10/2024 23:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/10/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 01:10

Decorrido prazo de João Wilson de Andrade Ribeiro Filho Menor em 27/09/2024 23:59.
17/09/2024 06:00

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CANGUARETAMA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 06:00

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CANGUARETAMA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 16:30

Juntada de diligência
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LEANDRO VARELA DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 12:03

Juntada de diligência
20/08/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 23:04

Expedição de Mandado.
13/08/2024 23:04

Expedição de Mandado.
13/08/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 07:13

Conclusos para decisão
24/07/2024 07:13

Decorrido prazo de LEANDRO VARELA DOS SANTOS em 23/07/2024.
24/07/2024 01:56

Decorrido prazo de LEANDRO VARELA DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.
20/06/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 08:43

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CANGUARETAMA e JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO MENOR em 26/03/2024.
19/06/2024 22:31

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 00:04

Juntada de diligência
03/04/2024 07:18

Decorrido prazo de João Wilson de Andrade Ribeiro Filho Menor em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 06:11

Decorrido prazo de João Wilson de Andrade Ribeiro Filho Menor em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 03:20

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CANGUARETAMA em 26/03/2024 23:59.
13/03/2024 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 16:28

Juntada de diligência
27/02/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 15:41

Juntada de diligência
19/02/2024 16:42

Expedição de Mandado.
19/02/2024 16:33

Expedição de Mandado.
19/02/2024 16:33

Expedição de Mandado.
19/02/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:54

Decorrido prazo de LEANDRO VARELA DOS SANTOS em 22/01/2024 23:59.
05/12/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 07:30

Concedida a Medida Liminar
01/12/2023 23:11

Conclusos para decisão
01/12/2023 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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