20/03/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 16:49

Transitado em Julgado em 13/03/2025
18/03/2025 01:28

Publicado Intimação em 17/03/2025.
18/03/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0838072-23.2023.8.20.5001 Exequente: DIVINO FELIX Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferido.

Devido a nova atualização no sistema Siscondj, foi ocasionado uma impossibilidade temporária de emissão do comprovante do mandado de liberação no Siscondj, seguindo em anexo o "print" da tela do Siscondj da operação realizada.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/03/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2025 13:35

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:23

Juntada de Certidão
27/02/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 13:49

Conclusos para decisão
26/02/2025 13:35

Recebidos os autos
13/11/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
09/11/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 05:27

Decorrido prazo de DIVINO FELIX em 05/11/2024 23:59.
16/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:35

Juntada de ato ordinatório
15/10/2024 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
21/09/2024 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2024 23:59.
09/09/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:35

Outras Decisões
31/07/2024 14:59

Conclusos para despacho
30/07/2024 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 01:52

Expedição de Certidão.
30/07/2024 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/07/2024 23:59.
09/06/2024 01:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2024 01:36

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 10:12

Conclusos para despacho
09/05/2024 10:12

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/03/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 14:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2024 22:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:21

Decorrido prazo de DIVINO FELIX em 05/02/2024 23:59.
11/01/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:24

Julgado procedente o pedido
19/10/2023 18:52

Conclusos para julgamento
19/10/2023 18:51

Conclusos para julgamento
13/10/2023 07:51

Juntada de Petição de alegações finais
11/10/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 04:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/10/2023 23:59.
22/09/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 15:37

Conclusos para despacho
13/07/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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