14/04/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 10:56

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:25

Transitado em Julgado em 07/04/2025
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo de George Wilson Gama Dantas em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:44

Decorrido prazo de George Wilson Gama Dantas em 07/04/2025 23:59.
17/03/2025 01:28

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0813758-42.2025.8.20.5001 Autor: WALLACE WAGNER GONCALVES PINTO e LICELIA MARTINS SIQUEIRA PINTO Réu: AUREA ENGENHARIA LTDA e outros SENTENÇA Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL proposta por WALLACE WAGNER GONCALVES PINTO e LICELIA MARTINS SIQUEIRA PINTO contra AUREA ENGENHARIA LTDA e outros.

Juntou vários documentos.

Antes de fosse proferido qualquer despacho, o requerente, em 11.03.2025, peticionou e informou não mais ter interesse no prosseguimento do feito (ID nº 145006029). É, em síntese, o relatório.

Fundamento.

Decido.

Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação”. É o que ocorre.

A parte autora requereu nos autos a desistência do feito (ID nº 145006029).

A exigência de intimação da parte ré, prevista no parágrafo 4º do referido artigo, se torna desnecessária, em face de não ter sido efetivada a citação desta.

Declarando, pois, o requerente, que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe à lide.

Nestas condições, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, e com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito.

INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado na exordial, em razão de não preenchidos os pressupostos legais atinentes à espécie, em especial pela renda declarada pelas partes no contrato ID nº 144933707 – pág. 28.

Custas residuais a serem suportadas pela parte autora.

Deixo de aplicar honorário sucumbenciais, considerando que a parte ré sequer foi citada, não tendo havido constituição de advogado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Natal/RN, 11/03/2025.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
13/03/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:48

Extinto o processo por desistência
11/03/2025 09:35

Juntada de Petição de comunicações
10/03/2025 14:25

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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