TJRN - 0815720-76.2020.8.20.5001
1ª instância - 6ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de Natal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 00:37
Decorrido prazo de EDNA CANDIDO DA SILVA em 22/09/2025 23:59.
-
23/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0815720-76.2020.8.20.5001 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTES: HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS, HELOÍSA OLIVEIRA DOS SANTOS, EDGAR OLIVEIRA DOS SANTOS e ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA DESPACHO Oficie-se ao INSS para complementar o valor devido, depositando em conta judicial vinculada a este processo e Juízo, conforme expediente anexo, no prazo de 10 (dez) dias.
A Secretaria Unificada anexe o expediente contido no Id nº 163042444.
P.
I.
Natal, RN, 12 de setembro de 20285.
Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN -
22/09/2025 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2025 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2025 12:29
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 00:23
Publicado Intimação em 08/09/2025.
-
08/09/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
-
05/09/2025 02:30
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0815720-76.2020.8.20.5001 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS, HELOISA OLIVEIRA DOS SANTOS, EDGAR OLIVEIRA DOS SANTOS, ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA INTERESSADO: EDGAR OLIVEIRA DOS SANTOS DESPACHO Intime-se a parte autora, por seu advogado, para que se manifeste sobre a resposta ao Ofício enviada pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias.
Publique-se.
Intimem-se.
Natal (RN), 26 de agosto de 2025.
VIRGÍNIA DE FÁTIMA MARQUES BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) MGM -
04/09/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 14:18
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 11:44
Juntada de Ofício
-
15/08/2025 09:48
Juntada de documento de comprovação
-
15/08/2025 09:15
Juntada de documento de comprovação
-
14/08/2025 19:03
Expedição de Ofício.
-
13/08/2025 16:00
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 14:16
Juntada de documento de comprovação
-
14/05/2025 19:00
Juntada de documento de comprovação
-
13/05/2025 13:21
Expedição de Ofício.
-
22/04/2025 09:35
Processo Reativado
-
21/04/2025 07:38
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 12:42
Conclusos para decisão
-
16/02/2025 14:34
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 13:56
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 09:38
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2024 10:36
Conclusos para despacho
-
09/08/2024 10:36
Juntada de Certidão
-
28/07/2024 16:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/07/2024 16:08
Juntada de diligência
-
17/07/2024 12:05
Juntada de guia
-
15/07/2024 09:44
Expedição de Ofício.
-
11/07/2024 14:28
Juntada de ato ordinatório
-
12/06/2024 01:24
Decorrido prazo de EDNA CANDIDO DA SILVA em 11/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 01:19
Decorrido prazo de EDNA CANDIDO DA SILVA em 11/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 00:39
Decorrido prazo de EDNA CANDIDO DA SILVA em 11/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 00:37
Decorrido prazo de EDNA CANDIDO DA SILVA em 11/06/2024 23:59.
-
07/05/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 09:55
Juntada de ato ordinatório
-
06/05/2024 22:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2024 22:36
Juntada de devolução de mandado
-
06/05/2024 22:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2024 22:33
Juntada de devolução de mandado
-
16/04/2024 11:07
Expedição de Mandado.
-
16/04/2024 11:05
Expedição de Mandado.
-
16/04/2024 11:05
Expedição de Mandado.
-
11/03/2024 10:44
Juntada de Certidão
-
05/03/2024 05:44
Decorrido prazo de EDNA CANDIDO DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 05:44
Decorrido prazo de EDNA CANDIDO DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
-
07/02/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 07:46
Conclusos para despacho
-
26/11/2023 21:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/11/2023 21:56
Juntada de devolução de mandado
-
18/10/2023 13:48
Expedição de Mandado.
-
09/10/2023 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 08:21
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 00:27
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 00:27
Decorrido prazo de EDNA CANDIDO DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
-
24/08/2023 12:43
Publicado Intimação em 23/08/2023.
-
24/08/2023 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
22/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0815720-76.2020.8.20.5001 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTES: HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS, HELOÍSA OLIVEIRA DOS SANTOS, EDGAR OLIVEIRA DOS SANTOS E ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA DESPACHO Intime-se a requerente para tomar ciência do teor da Certidão, Id nº 105232857, devendo a parte apresentar o alvará perante o INSS.
P.I.
Natal/RN, 16 de agosto de 2023.
Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JQFA/WCOSN -
21/08/2023 21:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 12:36
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 12:35
Juntada de Certidão
-
19/07/2023 14:57
Publicado Intimação em 18/07/2023.
-
19/07/2023 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
-
17/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0815720-76.2020.8.20.5001 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTES: HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS, HELOÍSA OLIVEIRA DOS SANTOS, EDGAR OLIVEIRA DOS SANTOS E ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA INTERESSADO: EDGAR OLIVEIRA DOS SANTOS DESPACHO 1.
Consoante solicitação, Id. 102130056, defiro o desarquivamento dos autos processuais. 2.
Proceda a secretaria com a expedição de novo alvará, fazendo constar a seguinte observação: “ALVARÁ EXPEDIDO DE FORMA MANUAL, EM RAZÂO DA INVIABILIDADE DA UTILIZAÇÃO DO SISCONDJ.
EXPEDIÇÃO NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1º, DA PORTARIA CONJUNTA Nº47, DE 14 DE JULHO DE 2022”.
P.I.
Natal/RN, 05 de julho de 2023.
Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JQFA/WCOSN -
14/07/2023 06:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 06:46
Processo Reativado
-
13/07/2023 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2023 20:38
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 23:47
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 11:09
Arquivado Definitivamente
-
22/03/2023 09:06
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/03/2023 11:19
Expedição de Alvará.
-
18/03/2023 03:03
Publicado Intimação em 15/03/2023.
-
18/03/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
16/03/2023 07:25
Transitado em Julgado em 15/03/2023
-
13/03/2023 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 08:34
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 21:10
Publicado Intimação em 13/02/2023.
-
27/02/2023 21:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
23/02/2023 10:34
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 00:03
Juntada de Petição de outros documentos
-
09/02/2023 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 21:45
Julgado procedente o pedido
-
29/11/2022 14:06
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 14:06
Juntada de Certidão
-
12/11/2022 01:21
Decorrido prazo de Roseli Aparecida de Oliveira em 11/11/2022 23:59.
-
31/10/2022 15:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/10/2022 15:51
Juntada de Petição de certidão
-
07/10/2022 12:04
Expedição de Mandado.
-
07/10/2022 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 11:40
Conclusos para decisão
-
19/07/2022 00:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/07/2022 00:55
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
02/05/2022 08:46
Expedição de Mandado.
-
02/05/2022 08:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/05/2022 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 13:57
Conclusos para despacho
-
24/03/2022 13:55
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 09:46
Decorrido prazo de EDNA CANDIDO DA SILVA em 16/03/2022 23:59.
-
23/02/2022 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/02/2022 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 12:42
Conclusos para despacho
-
28/01/2022 12:41
Juntada de Certidão
-
27/01/2022 06:10
Decorrido prazo de Roseli Aparecida de Oliveira em 26/01/2022 23:59.
-
03/12/2021 12:40
Juntada de Certidão
-
30/11/2021 14:11
Juntada de aviso de recebimento
-
30/11/2021 14:11
Decorrido prazo de Roseli Aparecida de Oliveira em 26/11/2021 23:59.
-
16/10/2021 07:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/04/2021 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2021 15:04
Decorrido prazo de EDNA CANDIDO DA SILVA em 03/03/2021 23:59:59.
-
01/03/2021 07:20
Conclusos para despacho
-
28/02/2021 16:32
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2021 08:04
Decorrido prazo de EDNA CANDIDO DA SILVA em 10/02/2021 23:59:59.
-
12/02/2021 07:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/02/2021 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2021 13:01
Conclusos para despacho
-
26/01/2021 00:16
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2021 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/01/2021 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2021 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2020 07:35
Decorrido prazo de EDNA CANDIDO DA SILVA em 18/12/2020 23:59:59.
-
25/11/2020 22:57
Conclusos para despacho
-
25/11/2020 00:16
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2020 08:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/11/2020 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2020 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2020 12:12
Conclusos para despacho
-
29/07/2020 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 12:56
Conclusos para despacho
-
28/07/2020 12:55
Juntada de Certidão
-
27/07/2020 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2020 13:00
Conclusos para julgamento
-
21/07/2020 12:47
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2020 14:02
Decorrido prazo de EDNA CANDIDO DA SILVA em 14/07/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2020 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/06/2020 14:24
Juntada de ato ordinatório
-
30/06/2020 09:47
Juntada de Certidão
-
25/06/2020 00:13
Juntada de Certidão
-
28/05/2020 12:14
Expedição de Ofício.
-
28/05/2020 12:10
Expedição de Ofício.
-
12/05/2020 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/05/2020 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2020 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2020 00:46
Conclusos para despacho
-
07/05/2020 00:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2020
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0815435-88.2022.8.20.5106
Carlos Andre da Silva
David Carlos Araujo Santos
Advogado: Marcio Victor Alves Saraiva
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 25/07/2022 16:18
Processo nº 0800963-30.2023.8.20.5112
Damiana Inez da Conceicao
Banco Mercantil do Brasil SA
Advogado: Ronaldo Fraiha Filho
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 12/03/2023 15:55
Processo nº 0811490-64.2020.8.20.5106
Maria Veronica Souza de Brito
Municipio de Governador Dix-Sept Rosado
Advogado: Klivia Lorena Costa Gualberto
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 06/08/2020 14:32
Processo nº 0877697-69.2020.8.20.5001
Edicarla Faustino da Silva
Tiago de Morais
Advogado: Hagaemerson Magno Silva Costa
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 22/12/2020 15:32
Processo nº 0856958-41.2021.8.20.5001
Maria Pereira de Brito Moises
Defensoria Publica do Estado do Rio Gran...
Advogado: Pablo Thiago Lins de Oliveira Cruz
1ª instância - TJRN
Ajuizamento: 23/11/2021 16:48