23/09/2025 01:53

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Contato: ( ) - Email: 0801146-71.2018.8.20.5113 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, por intermédio de seu representante, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente seus dados bancários a fim de viabilizar a expedição de alvará.

Areia Branca, 19 de setembro de 2025 JOSE LINS DA SILVA NETO Chefe de Secretaria
19/09/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 08:43

Juntada de ato ordinatório
16/09/2025 13:21

Juntada de Certidão
15/09/2025 09:19

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:30

Juntada de Certidão
26/08/2025 00:14

Decorrido prazo de G TRIGUEIRO TECNOLOGIA LTDA - ME em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 25/08/2025 23:59.
12/08/2025 20:22

Juntada de Certidão
13/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:24

Publicado Notificação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:20

Juntada de ato ordinatório
29/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Contato: ( ) - Email: Processo: 0801146-71.2018.8.20.5113 Exequente: G TRIGUEIRO TECNOLOGIA LTDA - ME Executado: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA e outros Ato Ordinatório Intime-se as partes para tomarem ciência da validação pelo juízo requisitante do Precatório na base do Sigpre.

Areia Branca, 27 de maio de 2025 GLASDTON DE OLIVEIRA BEZERRA Chefe de Secretaria
27/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:25

Juntada de ato ordinatório
14/05/2025 00:59

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:45

Decorrido prazo de ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI em 06/05/2025 23:59.
04/05/2025 05:38

Publicado Intimação em 28/04/2025.
04/05/2025 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
02/05/2025 06:01

Publicado Intimação em 28/04/2025.
02/05/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
29/04/2025 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO 0801146-71.2018.8.20.5113 CONSIDERANDO o disposto no inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal e artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que legitimam os servidores a praticar atos processuais de administração; Intimo as partes para, querendo, falarem sobre a atualização do RPV na base do Sispag/RPV.

Prazo de 05(cinco) dias.

AREIA BRANCA24/04/2025 GLASDTON DE OLIVEIRA BEZERRA Auxiliar de Secretaria
24/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:01

Juntada de ato ordinatório
16/04/2025 02:00

Decorrido prazo de ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:13

Decorrido prazo de ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 19:58

Juntada de diligência
08/04/2025 06:35

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 06:09

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Contato: ( ) - Email: Processo: 0801146-71.2018.8.20.5113 Ato Ordinatório Intime-se as partes para, querendo, se manifestarem acerca da confecção do Precatório na base do Sigpre.

Prazo de 05 (cinco) dias. 5 de abril de 2025 GLASDTON DE OLIVEIRA BEZERRA Auxiliar de Secrataria
05/04/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 19:28

Juntada de ato ordinatório
31/03/2025 11:16

Processo Reativado
31/03/2025 11:16

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 13:06

Transitado em Julgado em 24/11/2023
18/12/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 01:20

Decorrido prazo de ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI em 24/11/2023 23:59.
24/10/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
24/10/2023 18:46

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
24/10/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
24/10/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801146-71.2018.8.20.5113 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: G TRIGUEIRO TECNOLOGIA LTDA - ME EXECUTADO: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, entre as partes acima nominadas.

Intimada, a Fazenda Pública se manteve inerte, sem emitir oposição aos cálculos apresentados pela parte exequente, conforme certificado no ID 1088688396. É o que importa relatar.

Passa-se à fundamentação.

Analisando os autos, observo que os termos do julgado em cotejo com o valor apresentado não se constatam irregularidade a ser conhecida de ofício, devendo, pois, diante da não renitência da parte executada, a pretensão executória ser deferida.

Ante o exposto, nos termos dos arts. 535, § 3º, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o valor apresentado pela parte exequente no ID 96775825.

Sem honorários nesta fase processual.

Intimem-se as partes.

Escoado o prazo recursal, certifique-se.

Em seguida, expeça-se o competente RPV, em desfavor do Ente Público, observando-se os valores contidos nos cálculos apresentados nos presentes autos (ID 96775825).

Transcorrendo o prazo para pagamento do RPV pelo ente público sem o devido adimplemento ou qualquer manifestação fazendária, determino, desde já, o sequestro do valor total devido à parte exequente, por meio do Sisbajud, devendo a secretaria judiciária, após ser realizada a transferência do valor bloqueado à conta judicial vinculada aos presentes autos, proceder com a liberação dos valores sequestrados mediante alvará judicial aos respectivos credores, certificando-se nos autos.

Expedido(s) o(s) alvará(s), intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrendo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Caso reste infrutífera ou insuficiente a tentativa, renove-se a ordem de sequestro determinada acima, e caso reste infrutífera (total ou parcialmente), deverá ser renovado o expediente periodicamente, até que se alcance o valor total devido nos autos, sem necessidade de nova conclusão do presente processo.

Outrossim, se o valor executado ultrapassar os valores máximos para RPV, extraia-se o instrumento do precatório e remeta-se este ao egrégio TJ/RN para que proceda à respectiva requisição nos termos do art. 910, do Código de Processo Civil, com observância da Resolução nº 17/2021, de 02 de junho de 2021.

Para fim de atualização, fica a secretaria deste juízo autorizada a praticar ato ordinatório para que a parte exequente apresente atualização de cálculos por meio da calculadora do TJRN, caso necessário, sob pena de arquivamento do feito.

Ultimadas as providências acima, certifique-se o cumprimento pela serventia.

Em seguida, arquivem-se com as cautelas de praxe, dando-se baixa no sistema.

Intimem-se.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA /RN, data do sistema.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/10/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 23:10

Homologado o pedido
14/10/2023 08:28

Conclusos para decisão
14/10/2023 08:27

Juntada de Certidão
10/10/2023 13:39

Juntada de Certidão
05/08/2023 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 04/08/2023 23:59.
25/06/2023 01:49

Publicado Intimação em 14/06/2023.
25/06/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801146-71.2018.8.20.5113 Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: G TRIGUEIRO TECNOLOGIA LTDA - ME REU: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DESPACHO Primeiramente evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença.

Ato contínuo, intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 do CPC).

Ressalto que, quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (§ 2 do art. 535 do CPC).

Caso não seja impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada (§ 2 do art. 535 do CPC): I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente.

Esclareço, ainda, que a multa prevista no §1 do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública, por expressa previsão legal contida no §2 do art. 534.

Por fim, deixo claro que a expedição de precatório ou do RPV depende do trânsito em julgado da decisão que rejeita as arguições da Fazenda Pública executada.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data do sistema.

RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/06/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:52

Processo Reativado
12/06/2023 09:52

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/06/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 09:43

Conclusos para decisão
15/03/2023 16:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/03/2020 13:35

Arquivado Definitivamente
13/12/2019 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 11/12/2019 23:59:59.
21/11/2019 01:02

Decorrido prazo de ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI em 20/11/2019 23:59:59.
19/10/2019 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/10/2019 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2019 03:25

Julgado procedente o pedido
03/10/2019 16:46

Conclusos para despacho
03/10/2019 16:46

Juntada de Certidão
27/06/2019 09:40

Juntada de Certidão
02/06/2019 18:21

Expedição de Mandado.
25/02/2019 10:45

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 11:00

Conclusos para despacho
29/10/2018 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2018

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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