23/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/04/2025 13:30

Juntada de Certidão
22/04/2025 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/02/2025.
02/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0840951-71.2021.8.20.5001 MARCIA MOUSINHO e outros (4) ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO o EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por seus advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo de 30 dias, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 23 de fevereiro de 2025 ARILSON LUCAS DA SILVA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/02/2025 23:57

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 23:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:21

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:11

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 14:35

Juntada de Petição de apelação
28/11/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/11/2024 05:05

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:16

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 11:58

Conclusos para julgamento
22/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/11/2024 23:59.
13/11/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
16/10/2024 13:18

Juntada de cálculo
20/06/2024 12:35

Juntada de Certidão
20/06/2024 12:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/06/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:13

Conclusos para decisão
12/04/2024 05:42

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:03

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
08/03/2024 12:02

Juntada de cálculo
23/02/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 09:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/11/2021 01:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/11/2021 23:59.
05/11/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 18:13

Conclusos para despacho
25/08/2021 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
23/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809117-45.2024.8.20.5001

Maria do Rosario Barbalho de Aquino

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Flavenise Oliveira dos Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/02/2024 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0801326-47.2024.8.20.5123

Ivanete Almeida dos Santos Lima

Banco Bradesco SA

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/07/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0804575-06.2023.8.20.5102

Casa Bahia Comercial LTDA.

Banco Bradescard S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/11/2024 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0804575-06.2023.8.20.5102

Francisca Monica Barros

Banco Bradescard S.A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/08/2023 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0840951-71.2021.8.20.5001

Maria Goretti de Vasconcelos Monteiro

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Ana Claudia Lins Fidias Freitas

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/04/2025 13:31

Exibir Processo