11/09/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 11:32

Juntada de ato ordinatório
30/06/2025 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
28/06/2025 10:28

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
24/04/2025 13:25

Conclusos para decisão
24/04/2025 13:23

Transitado em Julgado em 23/04/2025
24/04/2025 00:04

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:04

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.
22/03/2025 00:32

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:08

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 25/02/2025.
28/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
28/02/2025 00:52

Publicado Intimação em 25/02/2025.
28/02/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo: 0832288-02.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DEFENSORIA (POLO ATIVO): DOMERINA DA SILVA DEFENSORIA (POLO ATIVO): PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREV.

DOS SERVIDORES DO ESTADO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos etc.

I - RELATÓRIO Domerina da Silva, qualificada nos autos, requereu cumprimento de julgado em face do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte - IPERN, para apuração da importância reconhecida no dito decisório.

Em seu petitório, as partes exequentes apresentaram os cálculos referentes aos valores que entendem lhes serem devidos.

Intimada para ofertar impugnação, a parte executada permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo pertinente. É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Houve concordância tácita, pela parte executada, com os cálculos apresentados pela exequente.

Analisando os termos do julgado em cotejo com os cálculos apresentados não se constata qualquer irregularidade a ser conhecida de ofício – não há cobrança de parcela prescrita; na correção monetária foi utilizado índice oficial; os juros da mora foram cobrados nos termos da legislação de regência e não se afigura presente qualquer questão oponível aos termos da execução passível de cognição oficial.

A quantia apresentada, portanto, merece ser homologada.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente a pretensão executiva, pelo que homologo os cálculos ofertados pela parte exequente na planilha de ID nº 120303254, para fixar o valor da execução em R$ 1.487,96 (mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos), atualizado até abril/2024, tendo a referência de crédito como “rendimento de aposentadoria/pensão”, caracterizado como verba de natureza alimentar, e a título de direito da exequente Domerina da Silva.

Sem condenação em honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 25, da Lei 12.016/2009.

Desde já, autorizada a indicação de retenção no precatório do(s) requerente(s), em favor do seu(s) advogado(s), dos honorários contratuais, em conformidade com o contrato anexo aos autos no ID nº 82609337, nos termos do art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94.

Autorizo ainda o pagamento das verbas honorárias contratuais em favor de REGINALDO BELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, devidamente registrada no CNPJ sob o nº 32.***.***/0001-14, conforme solicitado na petição de ID nº 120303251, nos termos do art. 85, §15, do CPC.

Com o trânsito em julgado da decisão, proceda-se com a expedição dos requisitórios de pagamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, 17 de fevereiro de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/02/2025 06:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 06:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 06:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2024 06:15

Conclusos para julgamento
29/11/2024 06:15

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:56

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:51

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:51

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/11/2024 23:59.
02/10/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:27

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/09/2024 00:45

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:44

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
05/08/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2024 12:44

Conclusos para despacho
12/04/2024 06:07

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:58

Conclusos para despacho
21/09/2023 17:13

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 11:19

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2023 23:59.
30/08/2023 08:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/08/2023 12:23

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 12:23

Decorrido prazo de Reginaldo Belo da Silva Filho em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 11:46

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 11:46

Decorrido prazo de Reginaldo Belo da Silva Filho em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 11:40

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 11:40

Decorrido prazo de Reginaldo Belo da Silva Filho em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 11:40

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 11:40

Decorrido prazo de Reginaldo Belo da Silva Filho em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 11:39

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 11:39

Decorrido prazo de Reginaldo Belo da Silva Filho em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 11:38

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
29/08/2023 11:38

Decorrido prazo de Reginaldo Belo da Silva Filho em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:57

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/08/2023 23:59.
17/08/2023 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 09:55

Juntada de Petição de diligência
10/08/2023 08:01

Expedição de Mandado.
08/08/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 16:14

Conclusos para despacho
09/05/2023 16:06

Recebidos os autos
09/05/2023 16:06

Juntada de ato ordinatório
30/11/2022 04:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/11/2022 15:19

Juntada de Certidão
27/10/2022 15:47

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/10/2022 23:59.
13/10/2022 12:55

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/10/2022 23:59.
07/10/2022 12:39

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/10/2022 23:59.
21/09/2022 04:49

Decorrido prazo de THIAGO MAX SOUZA DA SILVA em 19/09/2022 23:59.
29/08/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 11:41

Juntada de Petição de apelação
08/08/2022 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 09:41

Juntada de Petição de diligência
04/08/2022 11:17

Expedição de Mandado.
04/08/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 17:54

Denegada a Segurança a Domerina da Silva
19/07/2022 12:46

Conclusos para despacho
15/07/2022 13:06

Juntada de Petição de outros documentos
28/06/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 23:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 13:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/06/2022 06:18

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:07

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/06/2022 23:59.
01/06/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 10:02

Juntada de Petição de diligência
23/05/2022 07:13

Expedição de Mandado.
20/05/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 12:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2022 11:03

Conclusos para decisão
20/05/2022 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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