27/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2025 07:20

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
17/05/2025 12:40

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
16/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: ( ) . .

Processo: 0800927-15.2020.8.20.5137 Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: MARIA DO SOCORRO PEIXOTO DA SILVA Réu: MUNICIPIO DE PARAU ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, faço a INTIMAÇÃO da parte exequente para, em 5 dias, requerer o que entender de direito.

CAMPO GRANDE, 14 de maio de 2025 (documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 MARIA DOS SANTOS FERNANDES DE OLIVEIRA Auxiliar de Secretaria Por ordem do Exmo(a).

Dr(a).ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA
14/05/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:28

Juntada de Certidão
10/03/2025 00:44

Publicado Intimação em 28/02/2025.
10/03/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
08/03/2025 20:10

Juntada de Petição de comunicações
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP: 59.680-000 Contato: (84) 3673-9995 - E-mail: [email protected] Processo nº 0800927-15.2020.8.20.5137 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO PEIXOTO DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARAU ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e Provimento nº 252/2023 da Corregedoria-Geral de Justiça, lavro o presente ato ordinatório, nos termos seguintes: INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material.

Sem prejuízo do ato acima, INTIME-SE a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, dê-se vista dos autos ao exequente para, em 5 dias, requerer o que entender de direito.

Publique-se.

Intimem-se.

Campo Grande/RN, 26 de fevereiro de 2025.

ANTONIO FILHO TEIXEIRA VERAS Técnico Judiciário (assinado eletronicamente (Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006) Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a). ÉRIKA SOUZA CORRÊA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
26/02/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/01/2025 11:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/10/2024 07:45

Conclusos para despacho
25/10/2024 07:48

Expedição de Certidão.
12/10/2024 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAU em 11/10/2024 23:59.
16/09/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:10

Recebidos os autos
16/09/2024 08:10

Juntada de intimação de pauta
13/05/2024 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/05/2024 15:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/04/2024 10:17

Conclusos para decisão
04/04/2024 14:50

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:35

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2024 23:00

Juntada de Petição de comunicações
19/03/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 20:30

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
15/03/2024 13:01

Conclusos para decisão
15/03/2024 13:01

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 21:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/12/2023 22:02

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:35

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/11/2023 08:30

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:59

Recebidos os autos
31/10/2023 12:59

Juntada de intimação de pauta
10/03/2021 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/03/2021 16:17

Expedição de Certidão.
09/03/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 10:38

Conclusos para decisão
08/03/2021 10:37

Expedição de Certidão.
07/03/2021 05:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAU em 05/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAU em 03/03/2021 23:59:59.
09/02/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 14:36

Expedição de Certidão.
05/02/2021 14:27

Juntada de Petição de outros documentos
02/02/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 18:39

Julgado improcedente o pedido
26/01/2021 16:15

Conclusos para julgamento
26/01/2021 16:14

Expedição de Certidão.
22/01/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 11:26

Expedição de Certidão.
04/11/2020 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAU em 03/11/2020 23:59:59.
14/10/2020 17:19

Juntada de Petição de outros documentos
13/10/2020 22:06

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 15:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/10/2020 15:09

Conclusos para decisão
07/10/2020 15:08

Expedição de Certidão.
28/08/2020 17:16

Juntada de Petição de outros documentos
26/08/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2020 12:45

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 10:21

Conclusos para despacho
10/08/2020 10:20

Expedição de Certidão.
07/08/2020 10:41

Juntada de Petição de contestação
07/07/2020 21:28

Juntada de Petição de comunicações
07/07/2020 10:49

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 16:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2020 14:05

Conclusos para decisão
05/07/2020 14:05

Distribuído por sorteio
05/07/2020 14:03

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2020

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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