25/04/2024 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE
25/04/2024 13:13

Transitado em Julgado em 25/04/2024
03/04/2024 07:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2024
02/04/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/04/2024 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2024
01/04/2024 22:30

Não conhecido o recurso de FABIO ALCINDO CHAVES DA COSTA, KESIA BATISTA ROSADO CHAVES DA COSTA, NOILDE CHAVES DA COSTA, PORCINO F DA COSTA E CIA e PORCINO FERNANDES DA COSTA JUNIOR
05/02/2024 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
05/02/2024 11:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
10/11/2023 14:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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