10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0809663-81.2016.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 22-09-2025 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 9 de setembro de 2025.
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Amilcar Maia na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Agravo Interno na Apelação Cível nº 0809663-81.2016.8.20.5001 DESPACHO Nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de quinze dias, ao recurso de Agravo Interno interposto.

Após, venham-me os autos conclusos de imediato.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 08 de julho de 2025.

Desembargador AMILCAR MAIA Relator
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Amilcar Maia na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Cível n.º 0809663-81.2016.8.20.5001 DECISÃO Trata-se de apelação cível interposta por PRISCILA ERNESTO DA SILVA, em face da sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, nos autos do processo n.º 0809663-81.2016.8.20.5001, ajuizado em desfavor da TELEMAR NORTE LESTE S.A., ora apelada.

Nas razões do recurso, a parte apelante, após buscar demonstrar a relevância de suas argumentações, pugna pelo conhecimento e provimento do apelo.

Em sede de contrarrazões ao recurso, a parte apelada pede o seu desprovimento É o que importa relatar.

Passo a decidir.

O recurso não comporta conhecimento, eis que intempestivo.

Compulsando os autos, verifico que a aba de expediente do processo principal informa que o sistema registrou ciência da sentença à causídica da parte autora em 26/02/2024, com o transcurso do prazo recursal no dia 18/03/2024.

Outrossim, constato que a Advogada Luciana Lucena Bezerra de Azevedo Galvão, cuja exclusividade do seu nome para intimações requereu (Pág.

Total – 226), renunciou ao mandato no dia 24/05/2024 (id 122125911 do processo principal), de forma que a renúncia dos seus poderes advocatícios se deu, sem que tenha interposto o recurso cabível dentro do prazo legal, portanto, após o trânsito em julgado da sentença.

Logo, a apelação cível manejada em 19/05/2025 (id 31649150) é intempestiva, porquanto interposta após o transcurso do seu prazo.

Ante o exposto, não conheço do recurso, em virtude de sua manifesta inadmissibilidade, eis que intempestivo, nos termos dos artigos 932, inciso III, do CPC, deixando de condenar a parte apelante em honorários recursais por ausência de sua condenação em honorários advocatícios no decisum hostilizado (art. 85, § 11, do CPC).

Com o trânsito em julgado desta decisão, devolvam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição do apelo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 09 de junho de 2025.

Desembargador AMILCAR MAIA Relator
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0809663-81.2016.8.20.5001 AUTOR: PRISCILA ERNESTO DA SILVA RÉU: Telemar DESPACHO A Secretaria proceda ao cumprimento da diligência necessária ao andamento do processo (ato ordinatório), independente de conclusão, conforme o disposto no art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c 203, § 4º e 1.010 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil e Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-TJRN).

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0809663-81.2016.8.20.5001 AUTOR: PRISCILA ERNESTO DA SILVA RÉU: Telemar DECISÃO O presente cumprimento de sentença fora extinto, com trânsito em julgado.

Logo, não há que se falar em requerimentos de constrição nestes autos.

Dito isso, arquivem-se.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
03/03/2021 16:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
03/03/2021 16:26

Transitado em Julgado em 18/11/2020
19/11/2020 01:02

Decorrido prazo de TELEMAR PARTICIPACOES S/A em 18/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 00:07

Decorrido prazo de PRISCILA ERNESTO DA SILVA em 11/11/2020 23:59:59.
16/10/2020 10:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2020 17:11

Conhecido o recurso de parte e não-provido
07/10/2020 14:26

Deliberado em sessão - julgado
25/09/2020 11:25

Incluído em pauta para 06/10/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.
21/09/2020 18:38

Pedido de inclusão em pauta
14/09/2020 15:36

Conclusos para decisão
26/08/2020 00:36

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 25/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 18:41

Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 17/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 20:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2020 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 14:56

Conhecido o recurso de parte e provido
09/06/2020 13:31

Deliberado em sessão - julgado
29/05/2020 10:16

Incluído em pauta para 09/06/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.
24/05/2020 17:32

Pedido de inclusão em pauta
08/05/2020 17:39

Conclusos para decisão
07/05/2020 10:38

Juntada de Petição de parecer
01/05/2020 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/05/2020 10:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 13:19

Recebidos os autos
30/04/2020 13:19

Conclusos para despacho
30/04/2020 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo