19/03/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 16:13

Transitado em Julgado em 17/03/2025
18/03/2025 01:57

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:51

Decorrido prazo de LUIZ ESCOLASTICO BEZERRA FILHO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:51

Decorrido prazo de PAULA ISADORA ALVES CARNEIRO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:56

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:55

Decorrido prazo de LUIZ ESCOLASTICO BEZERRA FILHO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:55

Decorrido prazo de PAULA ISADORA ALVES CARNEIRO em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 19:41

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/02/2025.
06/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Des.

Newton Pinto - Rodovia BR 405, Km 76, Portal de Chapada, Apodi/RN CEP 59700-000 – Fone: (84) 3673-9757 – E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 0803284-04.2024.8.20.5112 AUTOR: Maria Ivanilde Alves RÉU: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN SENTENÇA

Vistos.

Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, e passo a fundamentar e decidir.

Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes (ID n.º 143538856) para que surta efeitos jurídicos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do CPC.

O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de cumprimento de sentença em caso de descumprimento.

Fica autorizada a expedição de alvará de eventuais valores depositados, em cumprimento do acordo, em conta judicial vinculada a este processo.

Nada mais sendo requerido, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Submeto, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juiz de Direito.

Apodi/RN, data registrada no sistema.

CAMILA VANESSA DE QUEIROZ VIDAL Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Apodi/RN, data registrada no sistema.

FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, consoante Lei n.º 11.419/2006)
24/02/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:26

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:02

Conclusos para julgamento
01/02/2025 01:58

Decorrido prazo de PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:17

Decorrido prazo de PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO em 31/01/2025 23:59.
24/12/2024 09:52

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/12/2024 10:09

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada conduzida por 18/12/2024 10:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi, #Não preenchido#.
16/12/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:47

Recebidos os autos.
12/11/2024 13:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi
12/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:40

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 18/12/2024 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi.
12/11/2024 13:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/11/2024 15:06

Recebidos os autos.
11/11/2024 15:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi
11/11/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 08:59

Conclusos para despacho
09/11/2024 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:01

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2024 14:01

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:59

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível cancelada para 11/12/2024 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi.
07/11/2024 08:26

Recebidos os autos.
07/11/2024 08:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi
06/11/2024 21:52

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 11/12/2024 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi.
06/11/2024 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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