16/08/2025 00:27

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:34

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0818584-67.2024.8.20.5124 Requerente: MARIA LUCIA DE SENA Requerido: Banco do Brasil S/A D E C I S Ã O Vistos etc.

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".

Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC).

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento da matéria afetada.

Incluo no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo), bem como o complemento da movimentação "Tema 1.300".

Intime(m)-se a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), para ciência.

Oportunamente, deverá a Secretaria retomar da tramitação processual através da opção "Encerrar a suspensão do processo", fazendo conclusão dos autos para decisão.

Parnamirim, data do sistema.

Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) gi
12/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 01:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
21/07/2025 09:51

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 00:09

Expedição de Certidão.
19/07/2025 00:09

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:04

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:42

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:33

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 01:58

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo - lado par, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Telefone: 3673-9310 e-mail [email protected] Processo n°: 0818584-67.2024.8.20.5124 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCIA DE SENA REU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil, intimo as partes, por seus advogados/curador especial, para manifestarem interesse na produção de provas, devendo especificá-las, justificando a necessidade e dizendo o que com elas pretendem demonstrar.

Sendo possível fazê-lo antes da decisão saneadora, deverá a parte interessada em produzir a prova testemunhal já adiantar o rol, permitindo organização antecipada da pauta, caso exista o deferimento oportunamente.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Sendo o caso de revelia e inexistindo advogado constituído pela parte ré, a contagem do prazo contará da publicação.

Alerto que, no caso concreto, há inversão do ônus da prova em prol do autor.

Sendo o caso de produção de prova oral em audiência, alerto: (a) com fulcro no art. 385 do CPC que cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício; (b) com base no art. 450 do CPC, que o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho; (c) que deverá a parte informar se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação (art. 455, § 2º, do CPC) ou se está presente alguma situação que imponha a intimação judicial (art. 455, § 4º, do CPC, haja vista que a regra atualmente é a intimação feita pelo próprio advogado (art. 455, caput e §§ 1º e 3º, do CPC).

Parnamirim/RN, 3 de abril de 2025.

Edjane Gomes de Lima Serventuária da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/04/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/02/2025.
28/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200.

Telefone (84) 3673-9310 e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº: 0818584-67.2024.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA LUCIA DE SENA Réu: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVIII, Artigo 4º do Provimento nº. 010/2005-CJ, INTIMO o advogado da parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das preliminares e/ou documentos arguidos na Contestação.

Parnamirim/RN, data do sistema.

ELDER GLEY DA COSTA SENA Chefe de Secretaria Unificada/Chefe de Setor/Analista Judiciário(a)
21/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:13

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:09

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 11:56

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 17:34

Juntada de Petição de procuração
22/11/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 02:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUCIA DE SENA.
07/11/2024 02:10

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:58

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/11/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 11:11

Conclusos para despacho
03/11/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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