29/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:07

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 08:36

Publicado Intimação em 02/05/2025.
12/05/2025 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0802814-06.2024.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO Polo Passivo: MUNICIPIO DE CAICO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência e requerer o que entender direito no prazo de 10 dias.

CAICÓ, 30 de abril de 2025.

HUGLEY DOUGLAS DIAS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
30/04/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:23

Recebidos os autos
25/04/2025 09:23

Juntada de intimação de pauta
03/02/2025 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/02/2025 13:23

Juntada de ato ordinatório
31/01/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 08:50

Conclusos para decisão
31/01/2025 08:50

Juntada de ato ordinatório
01/11/2024 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:53

Expedição de Certidão.
08/09/2024 14:54

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:59

Indeferida a petição inicial
03/07/2024 17:09

Conclusos para decisão
03/07/2024 17:08

Juntada de ato ordinatório
21/06/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 10:54

Conclusos para despacho
30/05/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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